TRF4 — 00566993420024047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c90efdae47eea866e2ac7d4fbf8c803a88e2249b8dbcd41713ad726cb392977

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas

  1. 2024-04-25T15:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  2. 2018-05-04T18:42:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  3. 2018-04-20T13:11:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  4. 2018-03-15T15:13:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  5. 2018-03-07T14:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  6. 2018-03-06T16:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  7. 2018-02-09T14:05:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  8. 2018-02-08T18:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  9. 2018-01-25T17:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  10. 2017-12-18T12:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  11. 2017-12-04T11:53:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  12. 2017-11-29T18:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  13. 2017-11-17T14:13:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  14. 2017-10-19T18:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  15. 2017-09-26T17:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  16. 2017-09-08T14:21:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  17. 2017-08-30T14:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  18. 2017-06-02T13:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  19. 2017-06-01T15:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  20. 2017-05-19T18:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  21. 2017-05-19T18:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  22. 2017-05-05T14:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  23. 2017-05-04T17:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  24. 2017-02-10T12:44:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  25. 2016-12-01T16:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  26. 2016-11-23T13:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  27. 2016-11-21T18:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  28. 2016-11-11T17:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  29. 2016-11-08T14:24:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  30. 2016-10-14T14:21:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  31. 2016-05-12T16:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  32. 2016-03-15T17:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  33. 2016-03-04T14:13:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  34. 2016-02-29T12:50:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  35. 2016-02-03T12:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  36. 2016-01-15T12:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  37. 2015-10-26T11:36:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  38. 2015-10-09T15:07:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  39. 2015-08-04T14:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  40. 2015-03-26T14:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  41. 2015-03-26T14:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  42. 2015-03-12T15:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  43. 2015-03-05T15:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  44. 2015-03-05T15:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  45. 2015-03-05T15:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  46. 2015-03-05T15:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  47. 2015-02-20T11:44:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  48. 2015-02-09T13:00:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  49. 2015-02-05T17:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  50. 2015-01-30T17:08:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  51. 2015-01-30T17:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  52. 2015-01-09T14:37:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  53. 2014-12-03T11:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  54. 2014-10-21T14:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  55. 2014-10-02T12:09:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  56. 2014-08-08T15:00:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  57. 2014-07-21T12:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  58. 2014-07-07T12:45:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  59. 2014-05-14T13:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  60. 2014-05-05T15:15:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  61. 2014-05-05T14:24:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  62. 2014-03-07T14:34:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  63. 2014-02-17T14:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  64. 2013-11-22T15:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  65. 2013-11-04T00:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  66. 2013-10-30T14:51:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  67. 2013-05-31T15:03:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  68. 2013-05-21T11:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  69. 2013-04-22T16:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  70. 2013-04-12T14:23:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  71. 2013-02-01T14:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  72. 2013-01-23T17:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  73. 2013-01-15T16:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  74. 2013-01-15T15:22:17.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  75. 2009-08-20T17:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  76. 2009-08-14T13:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  77. 2009-07-31T13:47:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  78. 2009-06-19T17:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  79. 2009-06-15T11:39:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  80. 2009-06-05T19:15:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  81. 2009-06-04T18:46:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  82. 2009-05-19T17:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  83. 2009-05-19T13:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  84. 2009-04-27T11:48:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  85. 2009-04-24T17:42:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
  86. 2009-04-23T14:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  87. 2009-04-20T13:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  88. 2008-10-10T10:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  89. 2008-10-06T17:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  90. 2008-08-22T15:55:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  91. 2008-08-07T15:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  92. 2008-07-12T01:43:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  93. 2008-04-24T17:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  94. 2008-04-16T13:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  95. 2008-04-15T14:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  96. 2008-04-03T11:50:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  97. 2008-03-11T16:27:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  98. 2008-03-11T16:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  99. 2007-12-07T14:42:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  100. 2007-12-06T15:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  101. 2007-11-22T14:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  102. 2007-06-22T15:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  103. 2007-06-11T14:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  104. 2007-05-21T11:49:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  105. 2007-05-09T16:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  106. 2007-04-23T10:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  107. 2007-02-27T13:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  108. 2006-11-21T17:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  109. 2006-11-21T17:19:40.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  110. 2006-10-19T14:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  111. 2006-09-11T18:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  112. 2006-08-25T14:37:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  113. 2006-05-16T13:01:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  114. 2006-04-28T16:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  115. 2005-08-30T13:06:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  116. 2004-06-28T11:31:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  117. 2004-01-17T09:33:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  118. 2003-12-19T15:24:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  119. 2003-09-29T16:51:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  120. 2003-08-18T19:31:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  121. 2003-08-07T16:18:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  122. 2003-06-24T17:01:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  123. 2003-05-27T12:04:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  124. 2003-01-21T18:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  125. 2024-04-25T15:50:26.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  126. 2023-12-01T16:31:51.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  127. 2020-06-30T19:07:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  128. 2018-08-08T17:40:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  129. 2018-07-23T14:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  130. 2018-04-20T13:31:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  131. 2018-04-20T13:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  132. 2018-04-17T22:41:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  133. 2018-03-15T17:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  134. 2018-03-15T14:40:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  135. 2018-03-06T16:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  136. 2018-02-08T14:50:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  137. 2018-01-29T14:17:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  138. 2018-01-25T17:29:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  139. 2018-01-09T18:50:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  140. 2017-12-20T08:57:08.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  141. 2017-12-20T08:57:06.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  142. 2017-12-20T08:57:04.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  143. 2017-12-20T08:57:02.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  144. 2017-12-20T08:57:01.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  145. 2017-12-20T08:56:59.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  146. 2017-12-20T08:56:57.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  147. 2017-12-20T08:56:55.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  148. 2017-12-20T08:56:53.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  149. 2017-12-20T08:56:51.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  150. 2017-12-20T08:56:49.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  151. 2017-12-20T08:56:47.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  152. 2017-12-20T08:56:45.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  153. 2017-12-20T08:56:44.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  154. 2017-12-20T08:56:43.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  155. 2017-12-20T08:56:42.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  156. 2017-12-20T08:56:40.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  157. 2017-12-20T08:56:38.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  158. 2017-12-20T08:56:36.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  159. 2017-12-20T08:56:33.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  160. 2017-12-11T17:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  161. 2017-11-29T18:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  162. 2017-11-14T17:34:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  163. 2017-11-14T17:33:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  164. 2017-09-26T17:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  165. 2017-09-04T13:25:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  166. 2017-06-08T16:24:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  167. 2017-05-18T18:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  168. 2017-05-09T19:59:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  169. 2017-05-04T18:46:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  170. 2017-05-04T17:31:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  171. 2017-03-24T17:48:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  172. 2017-03-22T09:21:07.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  173. 2017-02-21T13:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  174. 2017-02-08T17:08:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  175. 2016-11-21T13:50:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  176. 2016-11-11T17:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  177. 2016-10-10T18:49:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  178. 2016-03-15T17:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  179. 2016-03-03T11:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  180. 2016-02-03T12:01:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  181. 2015-10-30T15:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  182. 2015-10-20T17:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  183. 2015-03-25T17:33:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  184. 2015-03-25T17:32:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  185. 2015-03-11T18:16:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  186. 2015-02-25T21:32:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  187. 2015-02-24T11:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  188. 2015-02-23T13:21:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  189. 2015-02-20T13:25:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  190. 2015-02-12T16:32:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  191. 2015-02-05T17:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  192. 2015-02-03T13:52:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  193. 2015-02-03T13:49:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  194. 2014-12-11T14:16:05.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  195. 2014-10-21T14:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  196. 2014-10-03T00:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  197. 2014-07-21T12:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  198. 2014-05-14T13:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  199. 2014-05-06T00:33:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  200. 2014-02-28T18:32:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  201. 2013-11-22T15:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  202. 2013-05-23T10:16:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  203. 2013-04-22T16:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  204. 2013-04-15T00:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  205. 2013-01-29T12:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  206. 2013-01-23T17:04:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  207. 2009-08-26T18:01:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  208. 2009-08-26T17:40:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  209. 2009-08-14T13:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  210. 2009-07-28T14:31:28.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  211. 2009-06-29T15:38:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  212. 2009-06-19T14:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  213. 2009-06-08T13:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  214. 2009-06-05T14:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  215. 2009-05-21T17:23:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  216. 2009-05-19T17:09:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  217. 2009-05-19T13:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  218. 2009-04-24T16:25:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  219. 2009-04-24T16:16:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  220. 2009-04-23T09:37:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  221. 2008-10-16T15:00:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  222. 2008-10-16T14:47:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  223. 2008-10-06T17:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  224. 2008-08-13T17:36:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  225. 2008-08-07T13:43:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  226. 2008-07-07T18:13:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  227. 2008-06-05T07:49:10.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  228. 2008-04-24T17:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  229. 2008-03-25T11:20:56.000Z — Mandado (TPU 985)
  230. 2008-02-11T17:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  231. 2007-06-25T16:36:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  232. 2007-05-31T14:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  233. 2007-03-01T18:15:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  234. 2006-11-07T14:18:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  235. 2006-09-11T18:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  236. 2006-06-06T11:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  237. 2006-05-09T18:42:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  238. 2005-09-08T18:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  239. 2004-07-02T18:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  240. 2004-06-24T16:42:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  241. 2004-01-19T12:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  242. 2003-12-19T17:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  243. 2003-10-08T18:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  244. 2003-08-27T14:50:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  245. 2003-08-19T13:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  246. 2003-08-07T17:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  247. 2003-07-08T18:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  248. 2003-06-10T19:27:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  249. 2003-06-08T17:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  250. 2003-01-23T13:34:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  251. 2003-01-22T14:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.