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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJRJ 00018663920188190024

Classe: Execução FiscalÓrgão: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22be81351d6ec44655876df2e0916d5be53ec2f01a6f54c87247a502d7decb7a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 22be81351d6ec44655876df2e0916d5be53ec2f01a6f54c87247a502d7decb7a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-06-19 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-06-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-06-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-07-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2018-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-08-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-08-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-10-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2019-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:57:27.815465421Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-02-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 22be81351d6ec44655876df2e0916d5be53ec2f01a6f54c87247a502d7decb7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-22 a 2019-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-10
Definitivo (TPU 246)
2019-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-23
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-08-31
Confirmada (TPU 12266)
2018-08-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-27
Conclusão (TPU 51)
2018-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-09
Confirmada (TPU 12266)
2018-06-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-19
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-22T09:53:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-03-21T16:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-04-03T15:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2018-08-27T13:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2018-03-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2018-06-18T16:56:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2018-06-19T12:15:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  8. 2018-06-19T12:15:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  9. 2018-06-21T01:27:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2018-06-27T14:05:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2018-07-09T14:05:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2018-08-02T15:38:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2018-08-27T13:28:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2018-08-30T11:44:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2018-08-31T11:44:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2018-10-23T12:54:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  17. 2019-10-10T16:02:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-10-10T16:02:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.