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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJPR 00000099520148160083

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2175826314ac3de3e023ca88499b2c9a9bf42ac2d34ed56b6d6b549a77018d43

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000099520148160083 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2175826314ac3de3e023ca88499b2c9a9bf42ac2d34ed56b6d6b549a77018d43. SHA-256 do comentário: 686be7d92048a634007ad81528cb924ee9e1cc12dc851e76c54203b34e57dfae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2016-07-28 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-07-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-10-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-10-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-11-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-11-21 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2016-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-08-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2022-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T20:06:33.333000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140103000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2175826314ac3de3e023ca88499b2c9a9bf42ac2d34ed56b6d6b549a77018d43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-01 a 2022-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-29
Definitivo (TPU 246)
2022-09-02
Petição (TPU 85)
2022-08-27
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-16
Reativação (TPU 849)
2022-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-15
Petição (TPU 85)
2016-11-22
Definitivo (TPU 246)
2016-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-28T12:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2016-07-28T12:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2016-07-28T14:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2016-07-29T14:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2016-10-05T15:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2016-10-10T13:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2016-10-11T13:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2016-11-21T12:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2016-11-21T12:54:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2016-11-21T13:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2022-08-15T09:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2022-08-16T12:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2022-09-02T22:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2016-07-01T16:45:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2016-07-01T16:47:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2016-07-01T17:13:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2016-07-01T17:19:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2016-07-01T17:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2016-07-28T12:46:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2016-07-28T13:09:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2016-07-28T14:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2016-08-02T13:39:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2016-08-19T16:37:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2016-08-19T16:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2016-08-22T12:15:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2016-08-22T12:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2016-09-19T12:53:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2016-10-05T15:46:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2016-10-07T09:32:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2016-10-07T09:32:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2016-10-07T12:32:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2016-10-10T11:18:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  33. 2016-10-10T13:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  34. 2016-10-17T18:30:23.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  35. 2016-10-18T14:10:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  36. 2016-10-18T17:02:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  37. 2016-10-18T17:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  38. 2016-11-21T12:44:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  39. 2016-11-21T12:44:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}
  40. 2016-11-21T12:57:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11722",
    "nome": "FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.