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Cumprimento de sentença — Sucumbência — TJRO 00992130720078220014

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 4ª VARA CIVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34b17f9d39b479090013a9c974782d601915ef7a187111193caee723a9030f86

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00992130720078220014 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Sucumbência | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 382 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2021-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 34b17f9d39b479090013a9c974782d601915ef7a187111193caee723a9030f86. SHA-256 do comentário: 012fc535fac3c7d864676a8b716a3aa4a4f01adb5da6fb774eba0975febd2527.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 382 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-09-24 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  2. 2008-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  3. 2008-10-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  4. 2011-02-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  5. 2011-02-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  6. 2011-06-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  7. 2012-04-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  8. 2013-05-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  9. 2013-08-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  10. 2016-09-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  11. 2018-05-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  12. 2019-03-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  13. 2020-03-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  14. 2020-05-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  15. 2020-09-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  16. 2020-10-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  17. 2021-08-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  18. 2021-11-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-03-06 trata do assunto oficial «Sucumbência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/254
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-10-24 trata do assunto oficial «Sucumbência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/245
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-02-09 trata do assunto oficial «Sucumbência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/348

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-03-10T23:12:58.523000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070924092021
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 34b17f9d39b479090013a9c974782d601915ef7a187111193caee723a9030f86

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 382 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-24 a 2021-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-30
Provisório (TPU 245)
2021-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-04
Publicação (TPU 92)
2021-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-08-02
Conclusão (TPU 51)
2021-07-19
Petição (TPU 85)
2021-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Sucumbência | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 382. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-23T00:11:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  2. 2020-01-17T09:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  3. 2020-01-17T09:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  4. 2020-01-13T16:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  5. 2020-05-11T09:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  6. 2020-05-11T12:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  7. 2020-02-21T09:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  8. 2020-10-16T11:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  9. 2019-10-18T16:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  10. 2020-10-21T00:02:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  11. 2020-10-05T10:12:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  12. 2020-03-02T16:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  13. 2019-12-02T00:31:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  14. 2020-03-04T00:10:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  15. 2020-02-06T11:40:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  16. 2020-01-23T12:54:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  17. 2020-02-06T17:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  18. 2019-12-13T20:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  19. 2019-12-13T20:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  20. 2020-04-21T11:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  21. 2020-04-21T11:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  22. 2020-04-21T11:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  23. 2021-03-29T07:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  24. 2020-05-12T01:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  25. 2020-09-03T09:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  26. 2021-04-08T02:26:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  27. 2020-09-03T00:41:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  28. 2020-09-03T00:41:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  29. 2020-05-09T12:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  30. 2020-08-14T15:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  31. 2020-09-03T00:41:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  32. 2020-09-03T00:45:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  33. 2020-12-29T00:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  34. 2021-04-28T00:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3437",
    "nome": "4ª VARA CIVEL"
  }
}
  35. 2020-12-28T09:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª VARA CIVEL"
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  36. 2020-12-28T09:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-10-19T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-02-18T00:51:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-01-14T12:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  40. 2019-11-29T09:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.