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Ação Rescisória — Compra e Venda — TJGO 00171035020168090093

Classe: Ação RescisóriaOrgao: 1ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee97bde2e22058851b78813bd40e22d8e86691a12c75b343dbeac321bf2ae26d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39
  • Registro documental: ee97bde2e22058851b78813bd40e22d8e86691a12c75b343dbeac321bf2ae26d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-08-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-08-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-09-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-09-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-11-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-01-13 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2021-02-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-06-26 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:35:50.279000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160119000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ee97bde2e22058851b78813bd40e22d8e86691a12c75b343dbeac321bf2ae26d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-19 a 2021-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-06
Definitivo (TPU 246)
2021-06-26
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-02-24
Confirmada (TPU 12266)
2021-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-13
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2020-11-17
Confirmada (TPU 12266)
2020-11-17
Documento (TPU 581)
2020-09-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-09-01
Confirmada (TPU 12266)
2020-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-31
Conclusão (TPU 51)
2020-08-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compra e Venda | Rescisão / Resolução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86274",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  2. 2019-10-01T09:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86274",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  3. 2019-10-01T09:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86274",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  4. 2019-10-01T09:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86274",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  5. 2019-10-03T12:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86274",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  6. 2019-12-17T16:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86274",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  7. 2020-08-07T17:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86274",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  8. 2020-08-10T17:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86274",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  9. 2020-08-31T16:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86274",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  10. 2020-08-31T18:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86274",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  11. 2020-11-17T11:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86274",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  12. 2021-02-24T16:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86274",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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  13. 2019-10-01T09:32:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86274",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
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  14. 2019-10-01T09:32:42.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86274",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  15. 2019-10-01T16:38:55.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86274",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  16. 2019-10-03T15:25:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86274",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  17. 2019-12-17T16:03:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86274",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  18. 2020-08-10T17:50:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86274",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  19. 2020-08-10T18:25:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86274",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  20. 2020-09-01T11:37:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86274",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  21. 2020-09-01T11:37:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86274",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  22. 2020-09-08T11:12:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86274",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  23. 2020-11-17T11:06:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86274",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  24. 2021-01-13T16:52:03.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86274",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  25. 2021-02-24T16:41:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86274",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  26. 2021-06-26T12:29:45.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86274",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}
  27. 2021-07-06T17:39:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86274",
    "nome": "1ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.