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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00001485620195230009

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2dc0b49dbdaebe6443f90e963de9a11b51c8ec67157a5b0cedee88423f0f7eb7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 2dc0b49dbdaebe6443f90e963de9a11b51c8ec67157a5b0cedee88423f0f7eb7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2019-07-18 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2021-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2021-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2021-07-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2023-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-04-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2023-04-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2023-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-08-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2024-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2024-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-09-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2025-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2025-10-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-07-17 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-07-18 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-13 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-15T00:23:15.996000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190227182830
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2dc0b49dbdaebe6443f90e963de9a11b51c8ec67157a5b0cedee88423f0f7eb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-27 a 2025-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-16
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-09-30
Conclusão (TPU 51)
2024-09-27
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-09-26
Petição (TPU 85)
2024-09-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-24
Publicação (TPU 92)
2024-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-09-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Moral | Ente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-27T18:28:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-28T08:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27385",
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  3. 2019-03-29T11:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-04-25T12:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-07-18T08:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-07-06T15:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-07-09T15:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-04-15T09:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-08-23T08:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-09-02T10:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27385",
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  11. 2025-09-30T11:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-03-01T10:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-03-01T10:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-03-01T10:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-04-01T12:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-07-07T08:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2021-07-07T08:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-09-23T21:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-03-27T18:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  20. 2019-04-03T10:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-04-04T11:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  22. 2019-04-04T17:17:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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}
  23. 2019-04-11T15:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27385",
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}
  24. 2019-04-11T15:03:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
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    "codigo": "27385",
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  25. 2020-12-03T15:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  26. 2021-07-09T14:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-09-26T16:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  28. 2019-03-02T00:28:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  29. 2021-07-08T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  30. 2021-07-08T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  31. 2024-09-24T01:50:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  32. 2019-02-27T18:28:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  33. 2019-03-01T09:33:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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      "codigo": 15,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  34. 2019-04-05T08:21:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  35. 2019-04-05T09:57:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  36. 2019-04-23T10:33:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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}
  37. 2019-07-16T10:44:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  38. 2019-07-17T13:25:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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}
  39. 2019-03-15T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  40. 2019-03-22T00:13:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27385",
    "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.