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TRE-AM — 06003330520246040045

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 45 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 402f291390f2c612015aac765c422074898ab4b8246875a7e3c7e26c7bc53d37

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

Movimentações públicas

  1. 2024-10-01T07:39:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-10-01T09:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-10-04T17:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-10-18T10:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-07-14T12:04:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-08-21T22:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-08-28T14:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-08-28T14:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-08-28T14:22:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-12-04T14:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-02-02T13:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-02-25T10:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  13. 2026-03-20T09:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  14. 2026-03-25T11:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-08-22T01:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-02-24T01:13:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-03-18T13:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-03-19T00:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-03-25T08:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-03-25T08:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2026-03-25T08:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2026-03-26T14:13:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2024-10-01T07:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  24. 2024-10-02T08:38:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-10-02T08:38:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-10-02T12:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-10-04T17:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-10-05T15:59:51.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  29. 2024-10-05T15:59:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14380",
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  }
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  30. 2024-10-18T11:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  31. 2026-02-03T09:00:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-02-03T09:00:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14380",
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  }
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  33. 2026-02-03T09:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2026-02-24T10:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14380",
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  }
}
  35. 2026-03-13T09:11:54.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  36. 2026-03-13T09:11:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-03-17T14:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  38. 2026-03-17T14:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-03-17T14:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2026-03-26T14:15:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
    "nome": "45  ZONA ELEITORAL"
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  41. 2026-03-26T14:15:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14380",
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  }
}

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