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Prestação de Contas Anual — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000215820226260151

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPESGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ec625eeeb2c6f0160ba90a0c20f5431388b536f02b1e15364a3bdf61804d0d4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000215820226260151 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6ec625eeeb2c6f0160ba90a0c20f5431388b536f02b1e15364a3bdf61804d0d4. SHA-256 do comentário: 1ebbbbbfc08dadafa81c75116aedb3637c15fa8a5f7bd3ac1f149d0b73981880.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-09-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2022-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2022-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2022-12-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2023-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2023-01-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2023-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2023-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2023-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2026-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-07 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:20:02.961000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220708111758
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6ec625eeeb2c6f0160ba90a0c20f5431388b536f02b1e15364a3bdf61804d0d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-08 a 2026-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-26
Documento (TPU 581)
2023-01-30
Definitivo (TPU 246)
2023-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-30
Documento (TPU 581)
2023-01-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-20
Conclusão (TPU 51)
2022-12-09
Petição (TPU 85)
2022-12-07
Documento (TPU 581)
2022-12-05
Documento (TPU 581)
2022-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-08T11:17:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  2. 2022-07-15T17:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  3. 2022-08-22T17:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  4. 2022-09-07T16:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  5. 2022-09-14T14:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  6. 2022-10-07T20:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  7. 2022-11-17T18:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  8. 2023-01-20T17:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  9. 2022-08-08T14:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  10. 2022-08-12T15:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  11. 2022-08-12T15:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  12. 2022-08-22T17:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  13. 2022-08-30T16:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  14. 2022-09-04T14:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  15. 2022-09-09T15:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  16. 2022-09-17T14:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  17. 2022-09-17T14:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  18. 2022-09-17T14:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  19. 2022-09-17T14:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  20. 2022-09-20T01:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  21. 2022-09-20T01:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  22. 2022-09-20T01:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  23. 2022-09-20T01:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  24. 2022-09-20T01:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  25. 2022-09-20T01:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  26. 2022-09-20T01:11:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  27. 2022-09-20T01:11:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  28. 2022-09-21T01:05:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  29. 2022-09-21T01:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  30. 2022-09-24T03:09:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  31. 2022-09-24T03:10:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  32. 2022-09-24T03:10:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  33. 2022-09-24T03:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  34. 2022-10-13T15:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  35. 2022-10-13T15:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  36. 2022-10-13T15:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  37. 2022-10-13T15:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  38. 2022-10-13T17:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  39. 2022-10-15T01:28:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}
  40. 2022-10-15T01:28:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14859",
    "nome": "151 ª ZONA ELEITORAL - GUARARAPES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.