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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00106909220118260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e5e6f9f2e3b245cad1ddaf0dd88e203e06652c09165a31712a3c18355837c49

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00106909220118260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Homicídio Simples | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 185 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1e5e6f9f2e3b245cad1ddaf0dd88e203e06652c09165a31712a3c18355837c49. SHA-256 do comentário: 459e599beedabe2eb74f9e976342780f91823328a3a28faaa4b0fc1ed840cce4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2017-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2019-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  5. 2019-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  6. 2022-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  7. 2022-04-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  8. 2022-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  9. 2022-05-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  10. 2022-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  11. 2022-05-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  12. 2022-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  13. 2022-06-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  14. 2022-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  15. 2022-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  16. 2022-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  17. 2022-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  18. 2022-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:30:26.483188396Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110525142504
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e5e6f9f2e3b245cad1ddaf0dd88e203e06652c09165a31712a3c18355837c49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 185 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-25 a 2022-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-01
Definitivo (TPU 246)
2022-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-08
Conclusão (TPU 51)
2022-06-08
Recebimento (TPU 132)
2022-06-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-06
Recebimento (TPU 132)
2022-05-17
Remessa (TPU 123)
2022-05-11
Recebimento (TPU 132)
2022-05-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-09
Recebimento (TPU 132)
2022-04-04
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Homicídio Simples | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 185. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-25T15:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-05-27T15:54:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-06-01T09:50:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-06-01T17:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2011-06-07T15:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-06-08T17:55:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2011-07-07T17:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-07-07T17:40:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-07-08T11:13:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-07-08T18:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2011-07-19T16:43:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-07-20T12:47:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2011-08-24T18:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-08-24T18:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-08-25T09:50:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-08-25T17:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-09-14T10:49:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-09-15T17:55:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2011-10-19T14:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-10-19T14:59:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-10-20T09:27:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-10-21T10:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-10-25T11:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-10-26T09:38:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2011-12-12T16:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-12-12T16:50:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-12-13T09:05:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-12-14T09:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-12-19T16:56:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-12-19T17:53:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.