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Recurso Especial — Cessão de Crédito — STJ 00003669620158160194

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHIGrau: SUPData de ajuizamento: 2020-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc47aaab73b47f540c3de4d7fefb7e76e301b01f015adc09d2b66087029b93a0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003669620158160194 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Cessão de Crédito | Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bc47aaab73b47f540c3de4d7fefb7e76e301b01f015adc09d2b66087029b93a0. SHA-256 do comentário: c2141d92fb81b859d0917bad41517de4d92dfbb359ef7ebf4c5c77b1e5ee655c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cessão de crédito: contrato e notificação do devedor

Tema documentado no texto da fonte

O contrato de cessão descreve origem, partes, valor ou critério de apuração, documentos, preço da transferência, data de corte e responsabilidade do cedente. Pelo art. 287, salvo disposição em contrário, a cessão abrange acessórios do crédito. Garantias reais e pessoais, porém, podem exigir registros, comunicações ou análise específica.

Trecho de Cessão de crédito: contrato e notificação do devedor · O instrumento deve identificar crédito e acessórios · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cessao, credito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1024ac801c084b57b9906d0c9fdb27291773f8923764d386660d1cf6f0e743a3
  • Registro documental: bc47aaab73b47f540c3de4d7fefb7e76e301b01f015adc09d2b66087029b93a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-08-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-09-22 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-09-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-09-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-09-29 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-10-08 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-10-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-10-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-10-26 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-10-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2020-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2020-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-02 trata do assunto oficial «Cessão de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-06T13:09:25.680927184Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-07-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bc47aaab73b47f540c3de4d7fefb7e76e301b01f015adc09d2b66087029b93a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-28 a 2020-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-29
Publicação (TPU 92)
2020-10-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-26
Não-Provimento (TPU 239)
2020-10-21
Mandado (TPU 106)
2020-10-09
Publicação (TPU 92)
2020-10-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-08
Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-09-29
Conclusão (TPU 51)
2020-09-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cessão de Crédito | Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-25T10:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-08-25T11:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-09-22T14:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2020-09-29T18:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2020-09-29T21:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2020-10-21T18:24:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  7. 2020-07-28T19:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-08-27T18:50:01.000Z — Provimento (TPU 237)
  9. 2020-08-31T05:46:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-09-23T05:16:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-10-08T15:48:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  12. 2020-10-09T05:54:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-10-29T05:39:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-12-02T14:29:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2020-12-02T14:29:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2020-08-27T18:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-08-28T19:46:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-09-22T14:11:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2020-09-22T14:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-09-22T19:51:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-09-29T17:57:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2020-10-08T19:57:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-10-26T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  24. 2020-10-28T16:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-10-28T18:58:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.