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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07394193020158020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19034c941731f105e46ed3c2419d30c260150c1c16860a727b1759ec208da1cf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 19034c941731f105e46ed3c2419d30c260150c1c16860a727b1759ec208da1cf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2018-10-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2018-10-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2018-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2018-11-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2020-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-06-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2021-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-06-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-07-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-07-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2023-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2024-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-06-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-11 a 2024-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-25
Publicação (TPU 92)
2023-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-24
Desistência (TPU 463)
2023-03-07
Petição (TPU 85)
2023-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-09
Publicação (TPU 92)
2023-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-24T13:53:39.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2024-02-27T11:33:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2016-04-12T12:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2018-10-04T18:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-01-19T16:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-08-24T19:32:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2023-02-08T19:17:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2021-06-23T23:04:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2018-10-05T18:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-06-06T14:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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  ]
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  11. 2020-05-09T12:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  12. 2023-03-07T11:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  13. 2018-10-05T18:00:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2020-04-27T15:59:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2021-06-24T00:17:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2023-02-08T16:14:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2018-11-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2022-07-26T16:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
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  19. 2018-10-16T09:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2020-04-27T15:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-07-05T00:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2023-02-19T01:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  23. 2021-06-24T00:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  24. 2023-02-08T16:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  25. 2024-02-27T11:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2022-05-12T23:08:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-10-05T18:00:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  28. 2021-06-23T22:42:46.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  29. 2016-04-19T08:49:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-04-11T12:38:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  31. 2020-04-27T15:58:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2023-02-08T15:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2018-10-05T18:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2022-07-27T16:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  35. 2021-07-05T10:04:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2023-02-09T09:39:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2023-08-25T09:43:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2018-11-09T23:50:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  39. 2019-01-26T05:33:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  40. 2018-11-16T22:45:38.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.