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Carta Precatória Criminal — Oitiva — TJPR 00000099420198160059

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22ebf5d2dccd5e5b967901e5007a113ca42db4661d294e5d966f63c5dbca9c60

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 22ebf5d2dccd5e5b967901e5007a113ca42db4661d294e5d966f63c5dbca9c60
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-10 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2021-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2021-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2021-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2021-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2021-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2021-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2021-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2021-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2021-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2021-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2021-09-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2021-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2021-09-15 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2021-09-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2021-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2021-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «Oitiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-10 a 2021-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-15
Definitivo (TPU 246)
2021-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-16
Confirmada (TPU 12283)
2021-09-16
Documento (TPU 581)
2021-09-16
Documento (TPU 581)
2021-09-15
Recebimento (TPU 132)
2021-09-15
Documento (TPU 581)
2021-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-02
Documento (TPU 581)
2021-09-02
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oitiva

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-10T15:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-10T15:20:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-14T13:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-01-16T14:47:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-01-16T15:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-01-16T15:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-01-17T21:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-02-07T09:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-02-07T18:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-02-14T17:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  11. 2019-02-21T10:22:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-02-21T10:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-04-10T16:36:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-04-10T18:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-04-15T14:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-04-28T12:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "9001",
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  }
}
  17. 2019-05-09T16:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "9001",
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  }
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  18. 2019-05-20T16:59:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "9001",
    "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"
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  19. 2019-05-21T14:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "9001",
    "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2019-05-21T15:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9001",
    "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2019-05-21T17:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9001",
    "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2019-07-01T14:01:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9001",
    "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2019-08-28T14:15:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9001",
    "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2019-08-28T15:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9001",
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}
  25. 2019-09-10T18:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "9001",
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}
  26. 2019-09-10T18:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "9001",
    "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2019-09-10T18:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9001",
    "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2019-09-12T11:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9001",
    "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2019-09-30T15:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2019-10-03T16:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  31. 2019-11-11T13:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  32. 2019-11-22T12:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-01-07T15:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-01-07T17:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-01-08T14:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2020-01-08T15:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-03-20T15:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-07-30T16:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  39. 2020-08-03T19:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "9001",
    "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2020-08-06T13:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9001",
    "nome": "CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.