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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00000092720125030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6db1a450553e0128288b9b968dc77261b4748f99f8cc75a0e9e8278273de4568

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000092720125030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6db1a450553e0128288b9b968dc77261b4748f99f8cc75a0e9e8278273de4568. SHA-256 do comentário: c5ebf682fdcdb83541afe4c2886be9699842de75c039cbb3f86637a50cc9118c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2013-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2013-04-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2013-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2013-05-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2013-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2013-05-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2013-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2013-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2013-09-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2013-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2017-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2017-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2017-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2019-02-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2019-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2019-04-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:33.451736441Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6db1a450553e0128288b9b968dc77261b4748f99f8cc75a0e9e8278273de4568

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2019-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-30
Recebimento (TPU 977)
2019-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-21
Petição (TPU 85)
2017-05-26
Recebimento (TPU 977)
2017-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-09-17
Recebimento (TPU 977)
2013-09-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-17
Petição (TPU 85)
2013-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-05-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-08-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-08-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2017-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  35. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  38. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  39. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.