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TJMA — 00001791720168100034

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3� VARA DA COMARCA DE COD�Grau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47eabb692b734800e6872cde93656b3691120284c129ed27b26e86763564497b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-13 a 2022-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-17: Réu revel citado por edital (TPU 263)
2022-05-19: Conclusão (TPU 51)
2021-12-02: Petição (TPU 85)
2021-11-29: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-26: Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-26: Conclusão (TPU 51)
2021-11-26: Documento (TPU 581)
2021-11-24: Petição (TPU 85)
2021-11-22: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-22: Documento (TPU 581)
2021-10-25: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-10-25: Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Ver outros registros do assunto TPU 3416

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-05-25T09:58:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2015-06-04T12:11:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2015-06-09T12:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2015-06-20T13:00:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2016-01-08T14:58:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2016-01-13T20:29:02.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2016-02-02T13:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2016-06-03T12:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2021-10-21T11:18:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2021-11-22T17:25:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2021-11-22T18:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2021-11-24T08:03:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2021-11-26T09:48:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2021-11-26T09:48:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2021-11-29T09:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2021-12-02T06:43:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2022-05-19T15:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2022-06-17T18:21:01.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}
```

2015-03-26T15:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2014-09-25T09:41:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2014-09-23T11:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2014-09-23T11:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2014-09-23T11:37:25.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2014-09-22T17:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2014-09-22T17:37:43.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2014-09-22T09:15:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2014-09-03T16:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2014-08-28T07:04:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2014-08-27T16:14:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2014-08-07T10:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2014-08-07T10:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2014-07-25T14:58:11.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2014-07-21T10:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2014-06-03T18:16:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2014-06-03T17:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2014-05-27T16:08:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2013-12-20T18:13:19.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2013-11-25T13:35:14.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2013-05-14T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

2013-05-03T13:32:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2932",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE COD�"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00173109020168130205 — Recurso Especial · 2020-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
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TJPI — 00001913520198180056 — Inquérito Policial · 2019-08-07 · 1 referência(s) em comum
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TRF6 — 00001165720184013800 — Auto de Prisão em Flagrante · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE COD� / 1A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
TJMA — 00002118920188100086 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE COD� / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
TJMG — 00215185120218130720 — Recurso Especial · 2022-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE COD� / Terceira Vice-Presidência
TJMS — 00002253120218120048 — Inquérito Policial · 2021-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE COD� / Vara Única
TJMS — 00002268720178120005 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE COD� / Vara Criminal - Infância e Juventude
TJPR — 00000164319978160064 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1997-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPR
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE COD� / CASTRO - VARA CRIMINAL