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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000077220236130322

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 322ª Zona Eleitoral - Sete LagoasGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e3bb3c01d03a1e45fbb2d61d16633b357747004af28566788b54d3f67e5aca2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2023-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-07-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2023-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2023-07-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2023-07-31 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2023-07-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2023-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2023-08-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2023-08-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2023-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2023-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2023-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-04-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-07 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-07 a 2023-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-21
Definitivo (TPU 246)
2023-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-21
Documento (TPU 581)
2023-08-21
Documento (TPU 581)
2023-08-21
Documento (TPU 581)
2023-08-07
Documento (TPU 12270)
2023-08-07
Documento (TPU 581)
2023-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-07T17:38:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  2. 2023-04-12T11:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  3. 2023-06-27T16:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  4. 2023-07-27T10:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  5. 2023-02-07T17:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  6. 2023-06-27T15:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  7. 2023-06-27T16:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  8. 2023-06-27T16:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  9. 2023-06-27T19:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  10. 2023-06-27T20:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  11. 2023-06-27T20:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  12. 2023-06-27T20:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  13. 2023-06-29T02:07:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  14. 2023-06-29T02:07:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  15. 2023-07-01T13:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  16. 2023-07-04T05:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  17. 2023-07-04T05:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  18. 2023-07-04T05:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  19. 2023-07-04T05:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  20. 2023-07-10T16:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  21. 2023-07-11T14:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  22. 2023-07-11T14:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  23. 2023-07-11T14:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  24. 2023-07-26T16:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  25. 2023-07-31T15:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  26. 2023-07-31T15:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  27. 2023-07-31T15:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  28. 2023-07-31T15:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  29. 2023-07-31T15:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  30. 2023-08-01T02:18:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  31. 2023-08-01T02:18:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  32. 2023-08-01T02:18:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  33. 2023-08-01T02:18:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  34. 2023-08-05T04:22:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  35. 2023-08-05T04:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  36. 2023-08-05T04:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  37. 2023-08-05T04:23:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  38. 2023-08-05T04:23:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  39. 2023-08-07T14:41:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  40. 2023-08-07T14:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15990",
    "nome": "322ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.