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Execução Fiscal — Impostos — TJRS 00023862520118210012

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara - Dom PedritoGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 651cd6ece9663e642e44aaafdfd30d68f7e8c78c14788290edfde540eb7ac8db

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 651cd6ece9663e642e44aaafdfd30d68f7e8c78c14788290edfde540eb7ac8db
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2012-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2012-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2012-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2013-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2013-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2013-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2013-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2013-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2013-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2013-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2018-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2019-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-08 a 2019-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-04
Recebimento (TPU 132)
2013-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-10-03
Recebimento (TPU 132)
2013-06-14
Recebimento (TPU 132)
2013-06-12
Recebimento (TPU 132)
2013-06-10
Conclusão (TPU 51)
2013-06-03
Recebimento (TPU 132)
2013-04-15
Recebimento (TPU 132)
2012-11-23
Recebimento (TPU 132)
2012-11-22
Recebimento (TPU 132)
2012-11-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-08T13:09:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-07-12T08:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-12-05T09:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2012-04-30T10:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2012-08-13T09:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-11-12T08:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2013-06-10T08:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2011-07-15T09:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-07-15T12:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-08-01T13:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-12-02T16:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-12-09T10:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-12-09T11:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-03-06T10:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-04-26T11:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-05-10T09:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-05-11T11:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-08-08T14:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-08-20T09:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-08-22T18:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-09-21T15:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-11-05T17:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-11-22T15:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-11-23T11:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-04-15T14:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-06-03T18:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-06-12T10:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-06-14T12:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-10-03T12:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-10-14T14:47:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2018-06-04T18:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-04-24T01:02:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.