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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJRR 00021768120158230010

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8dafb245b89262ad067c48a98568e0fa0e2f6cce2f3da06df483238f4b7aec2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: d8dafb245b89262ad067c48a98568e0fa0e2f6cce2f3da06df483238f4b7aec2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2022-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2022-03-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2022-03-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2023-01-03 — Retificação de Classe Processual; TJES (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); TJBA (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2023-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-02-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2023-02-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-02-23 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-03-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2023-03-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2023-03-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-03-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-04-03 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2023-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-20 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Definitivo (TPU 246)
2023-04-04
Documento (TPU 581)
2023-04-03
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2023-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-03
de Instrução (TPU 12749)
2023-04-01
Mandado (TPU 985)
2023-03-31
Recebimento (TPU 132)
2023-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-31
Documento (TPU 581)
2023-03-31
Remessa (TPU 123)
2023-03-30
Recebimento (TPU 132)
2023-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-29T11:01:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-09-22T08:30:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-09-28T08:52:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2021-12-30T08:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2022-01-24T08:35:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2022-03-17T13:41:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2022-07-29T14:23:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2023-01-24T12:15:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2023-02-23T11:14:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2023-02-23T11:53:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-03-02T11:53:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-03-21T13:05:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-03-31T09:21:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-04-03T12:57:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
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  15. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-02-20T09:04:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  17. 2018-01-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-09-21T23:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-09-28T08:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2771",
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  21. 2021-12-29T14:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-12-29T14:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
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  23. 2022-01-14T14:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  24. 2022-03-09T11:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  25. 2022-03-17T13:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
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  26. 2022-07-29T13:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
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  }
}
  27. 2022-11-15T09:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  28. 2022-11-16T08:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  29. 2023-01-03T11:29:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
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}
  30. 2023-01-03T12:05:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJES",
      "valor": 282
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
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  }
}
  31. 2023-01-03T12:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  32. 2023-01-03T12:06:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
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  33. 2023-01-09T13:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2023-01-24T11:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  35. 2023-01-24T12:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  36. 2023-01-24T12:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  37. 2023-02-02T08:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  38. 2023-02-02T14:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  39. 2023-02-10T10:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  40. 2023-02-10T10:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.