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TRE-SP — 06000217020246260092

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1742d112e2599c2090714aece567c3d604984d0703785ffcedbffd33ef995ade

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-29 a 2024-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-18
Definitivo (TPU 246)
2024-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-12
Petição (TPU 85)
2024-06-12
Documento (TPU 581)
2024-06-12
Publicação (TPU 92)
2024-06-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-10
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2024-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2024-04-29T15:57:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-30T13:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-05-13T14:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-21T09:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-30T13:28:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  6. 2024-04-30T13:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-05-13T15:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-05-13T15:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-05-15T01:08:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2024-05-15T01:08:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-05-15T10:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-05-21T03:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-05-21T09:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-06-10T15:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-06-10T15:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-06-10T15:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-06-12T01:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  18. 2024-06-12T01:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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  19. 2024-06-12T08:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-06-18T03:07:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  21. 2024-06-18T11:43:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  22. 2024-04-29T15:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2024-05-09T10:48:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  24. 2024-05-09T10:48:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-05-13T15:45:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-06-10T13:43:21.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
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  27. 2024-06-10T13:43:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  28. 2024-06-12T12:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-06-18T11:43:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  30. 2024-06-18T11:43:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.