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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00079779020108260358

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE MIRASSOLGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 505e58548bd73e3bf7e0d38c6f4687ef044551996e7fdd4eb282051a6b14c45f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00079779020108260358 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE MIRASSOL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 164 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 505e58548bd73e3bf7e0d38c6f4687ef044551996e7fdd4eb282051a6b14c45f. SHA-256 do comentário: 9d3e4be7d43a31c609d3dde5b35214531e600593bf5028f5b769b24caaae01e2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-20 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  3. 2017-09-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  4. 2017-10-04 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  5. 2017-10-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  6. 2017-10-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  7. 2017-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  8. 2017-10-26 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  9. 2017-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  10. 2018-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  11. 2018-04-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  12. 2018-07-02 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  13. 2018-09-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  14. 2021-01-13 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  15. 2022-01-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  16. 2022-01-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  17. 2022-01-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  18. 2022-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T22:30:30.010520032Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-12-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 505e58548bd73e3bf7e0d38c6f4687ef044551996e7fdd4eb282051a6b14c45f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-14 a 2022-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-16
Definitivo (TPU 246)
2022-02-01
Publicação (TPU 92)
2022-01-31
Remessa (TPU 123)
2022-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-01-26
Recebimento (TPU 132)
2022-01-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-14
Documento (TPU 581)
2021-02-18
Recebimento (TPU 132)
2021-01-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

1 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-14T12:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-12-15T16:58:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-12-16T11:45:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-12-16T11:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-12-28T17:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-01-05T16:01:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2011-02-09T16:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-02-09T16:57:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-02-10T10:55:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-02-11T15:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-02-14T13:28:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-02-25T17:12:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2011-03-18T16:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-03-18T16:29:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-03-29T17:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-03-30T10:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-03-30T10:28:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-03-30T10:35:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-04-05T11:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-04-06T16:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-04-06T16:29:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  22. 2011-05-12T15:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-05-12T15:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-05-16T09:51:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-05-17T09:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-05-20T14:21:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-05-26T16:08:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  28. 2011-07-05T16:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-07-08T11:54:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-07-11T10:14:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-07-12T11:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-07-15T17:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-07-19T17:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  34. 2011-08-23T14:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-08-23T14:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-08-25T10:37:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-08-26T15:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-09-19T16:21:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-09-21T18:22:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  40. 2011-10-27T17:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.