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Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-PR 06000319020236160072

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 72 ª zona eleitoral-ParanavaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a9c18a7d1021934082d17e2125c3a6c3c605047c1b2e0b7b8dc27e49fa42539

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000319020236160072 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 2° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “72 ª zona eleitoral-Paranavaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6a9c18a7d1021934082d17e2125c3a6c3c605047c1b2e0b7b8dc27e49fa42539. SHA-256 do comentário: 3150d9061fc5312a4361ec97ea72730dc022c28b13996e4cd8a841f1d5b02134.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-30 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-08-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-08-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-09-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-22 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:28:22.685000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230306164039
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6a9c18a7d1021934082d17e2125c3a6c3c605047c1b2e0b7b8dc27e49fa42539

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-06 a 2023-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-29
Definitivo (TPU 246)
2023-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-29
Documento (TPU 581)
2023-09-29
Documento (TPU 581)
2023-09-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-22
Conclusão (TPU 51)
2023-09-22
Documento (TPU 581)
2023-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 2° Turno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-06T16:40:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  2. 2023-03-08T15:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  3. 2023-03-30T18:28:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  4. 2023-03-31T18:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  5. 2023-07-06T14:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  6. 2023-09-22T16:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  7. 2023-03-08T15:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  8. 2023-03-09T16:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  9. 2023-06-23T17:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  10. 2023-07-27T14:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  11. 2023-07-27T16:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  12. 2023-07-27T16:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  13. 2023-08-22T16:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  14. 2023-08-24T17:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  15. 2023-08-29T09:27:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  16. 2023-08-29T09:47:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  17. 2023-09-22T15:54:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  18. 2023-09-22T16:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  19. 2023-09-29T17:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  20. 2023-09-29T17:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  21. 2023-03-06T16:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  22. 2023-03-09T16:54:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  23. 2023-03-09T16:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  24. 2023-05-24T16:10:42.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  25. 2023-05-24T16:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  26. 2023-09-29T16:53:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  27. 2023-09-29T16:53:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  28. 2023-09-29T17:20:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}
  29. 2023-09-29T17:20:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15443",
    "nome": "72 ª zona eleitoral-Paranavaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.