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Carta Precatória Criminal — Oitiva — TJPE 00000262320208173340

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 556586e14288203ceefd90e8ba84a7fd29f434d43deeb721837eb244fcef112d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 556586e14288203ceefd90e8ba84a7fd29f434d43deeb721837eb244fcef112d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-21 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-01-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-01-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-01-21 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-01-21 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-01-27 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-01-29 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-02-13 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-02-13 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2020-02-13 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-04-16 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-16 a 2020-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-13
Definitivo (TPU 246)
2020-02-13
Remessa (TPU 123)
2020-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-13
de Instrução (TPU 12749)
2020-02-13
de Instrução (TPU 12749)
2020-01-29
Petição (TPU 85)
2020-01-27
Mandado (TPU 106)
2020-01-27
Petição (TPU 85)
2020-01-21
Mandado (TPU 985)
2020-01-21
Mandado (TPU 985)
2020-01-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Oitiva | Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-16T10:56:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-16T10:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-21T10:43:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  4. 2020-01-21T12:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-01-21T12:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-01-21T12:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-01-21T12:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-01-21T12:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-01-27T19:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2020-01-27T19:21:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
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  11. 2020-01-29T18:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-02-13T12:42:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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    }
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  13. 2020-02-13T12:44:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
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  14. 2020-02-13T13:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-02-13T13:56:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2020-04-16T10:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
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  17. 2020-01-20T15:58:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2020-01-21T12:47:29.000Z — Mandado (TPU 985)
  19. 2020-01-21T12:48:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  20. 2020-02-13T13:56:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.