STJ — 00003631020168250016
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
DIREITO PENAL | DIREITO PENAL
Movimentações públicas
- 2019-10-17T12:00:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-08T05:17:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-03T13:25:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-03T13:25:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-07T11:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-07T18:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-11T18:14:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJSP — 00005583620128260362 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-01-17 · 1 referência(s) em comum
- TJSP — 00114334120078260362 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2007-08-06 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003713520128020026 — Agravo em Recurso Especial · 2019-06-05 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003744420178260576 — Agravo em Recurso Especial · 2019-04-13 · 1 referência(s) em comum
- TJSP — 10003475920078260361 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2007-10-03 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003707620168260338 — Agravo em Recurso Especial · 2018-03-19 · 1 referência(s) em comum
- TJMG — 46337434720008130000 — Recurso Especial · 2005-06-14 · 1 referência(s) em comum
- TJMG — 43350285120008130000 — Recurso Especial · 2004-11-29 · 1 referência(s) em comum