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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00001413520135030008

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27590eccefffc95156fb7f7567ed8757b27d34650f6deab78a4e75855ee9da12

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001413520135030008 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 27590eccefffc95156fb7f7567ed8757b27d34650f6deab78a4e75855ee9da12. SHA-256 do comentário: f13574386dd4a9a544d8bebb1bbb3cabc5004e062411a353e3d7d2a693683984.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  2. 2017-04-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2017-06-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2017-06-01 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2017-06-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2017-06-13 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  7. 2018-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2018-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2018-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2018-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2018-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2018-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2018-05-24 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2018-06-15 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2018-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2018-07-05 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2018-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-04-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:35:02.903775289Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 27590eccefffc95156fb7f7567ed8757b27d34650f6deab78a4e75855ee9da12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2018-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-12
Recebimento (TPU 977)
2018-07-23
Definitivo (TPU 246)
2018-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-07-06
Publicação (TPU 92)
2018-07-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-05
Publicação (TPU 92)
2018-07-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-07-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-21T00:59:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2018-07-13T02:45:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2018-07-13T02:45:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2018-07-06T05:31:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2018-07-06T05:31:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2018-07-05T08:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  7. 2018-07-05T05:19:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-07-05T05:19:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2018-07-05T00:25:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2018-07-03T12:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2018-07-03T10:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2018-06-15T14:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  13. 2018-06-15T01:18:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2018-05-26T07:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-05-26T07:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2018-05-24T15:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  17. 2018-05-23T02:55:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2018-05-19T05:58:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-05-19T05:58:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2018-05-17T09:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2018-05-17T04:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2018-05-16T03:32:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2018-05-16T03:32:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2018-05-10T05:46:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2018-05-10T05:46:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-05-09T13:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2018-05-07T16:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2018-05-07T11:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2018-05-04T06:43:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2018-05-04T06:43:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2018-05-02T10:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  32. 2018-04-24T14:19:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2018-04-24T09:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2018-04-24T02:41:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2018-04-23T07:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2018-04-20T16:23:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2018-04-18T16:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2018-04-06T03:54:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2018-04-06T03:54:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2018-04-05T00:27:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.