Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000217020236260362

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f22f4e65b8f74d30f9949ca90b58432c7caf1800a97eb13567f79127d6784b9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2024-03-01 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2024-03-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2024-03-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2024-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2024-03-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2024-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2024-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-04-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2024-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-04-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2024-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:43:26.716000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230327193831
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0f22f4e65b8f74d30f9949ca90b58432c7caf1800a97eb13567f79127d6784b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-27 a 2024-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-02
Definitivo (TPU 246)
2024-04-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-02
Documento (TPU 581)
2024-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-01
Documento (TPU 581)
2024-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-05
Publicação (TPU 92)
2024-03-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-04
Petição (TPU 85)
2024-03-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-27T19:38:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  2. 2023-10-06T16:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  3. 2023-11-09T16:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  4. 2024-02-28T12:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  5. 2023-06-19T16:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  6. 2023-09-04T16:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  7. 2023-10-04T14:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  8. 2023-10-10T12:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  9. 2023-10-18T12:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  10. 2023-10-20T12:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  11. 2023-11-09T13:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  12. 2023-11-13T12:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  13. 2023-11-13T12:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  14. 2023-11-15T01:03:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  15. 2023-11-16T01:12:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  16. 2023-11-16T16:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  17. 2023-12-19T03:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  18. 2023-12-19T03:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  19. 2024-01-16T15:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  20. 2024-02-19T16:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  21. 2024-02-19T16:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  22. 2024-02-19T17:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  23. 2024-03-01T15:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  24. 2024-03-01T15:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  25. 2024-03-01T15:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  26. 2024-03-01T15:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  27. 2024-03-05T01:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  28. 2024-03-05T01:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  29. 2024-03-09T03:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  30. 2024-03-09T03:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  31. 2024-03-09T03:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  32. 2024-04-01T17:13:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  33. 2024-04-02T12:37:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  34. 2024-04-02T14:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  35. 2023-03-27T19:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  36. 2023-10-10T11:32:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  37. 2023-10-10T11:32:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  38. 2023-11-13T12:43:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  39. 2023-11-13T12:43:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
  40. 2024-02-23T16:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15321",
    "nome": "362 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.