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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal — TSE 06002883720206050134

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7fd329021cb04ddf750bb69bf2cf43a49427df52bcc83b63dcd81b9106174d7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2021-07-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-11-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-03-08 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-03-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-14 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:00.379173609Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-22T14:45:01.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f7fd329021cb04ddf750bb69bf2cf43a49427df52bcc83b63dcd81b9106174d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-22 a 2022-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-15
Remessa (TPU 123)
2022-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-10
Publicação (TPU 92)
2022-03-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-09
Documento (TPU 581)
2022-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-26T14:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-07-22T14:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2021-07-22T14:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2021-07-22T14:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-07-26T14:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2021-07-26T14:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-07-26T14:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-11-29T19:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2021-11-30T12:49:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2021-11-30T12:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-11-30T12:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2022-03-08T22:38:38.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  13. 2022-03-08T22:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-03-09T13:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-03-09T13:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-03-09T13:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-03-09T18:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2022-03-10T02:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2022-03-10T02:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2022-03-11T02:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2022-03-12T02:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2022-03-14T13:01:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2022-03-15T18:13:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2022-03-15T18:13:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.