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TRF6 — 00000317220174013811

Classe: Execução FiscalOrgao: 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72f9a2bbe3ff4145bce0c64e4fe164214ac8d83f65f4add30ff1aa6cb644ed9b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2025-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-14: Redistribuição (TPU 36)
2025-04-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-31: Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-31: Conclusão (TPU 51)
2025-03-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-31: Documento (TPU 581)
2024-11-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-21: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-11-21: Conclusão (TPU 51)
2024-11-05: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-12T10:40:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-01-24T16:18:47.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-10T16:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-23T11:17:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-25T14:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-24T11:10:38.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-07T09:26:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-02T15:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-16T09:29:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-14T12:13:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-14T17:14:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-14T17:17:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
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2021-04-15T12:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  }
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2021-04-15T12:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
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2021-04-17T00:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}
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2021-04-19T01:14:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-24T20:15:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2021-06-03T00:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-21T15:41:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2024-11-21T10:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "12132",
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  }
}

2024-11-22T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}
```

2025-03-31T06:49:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
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  }
}

2025-03-31T06:49:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-31T06:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-12-14T00:44:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17674",
    "nome": "1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
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2017-01-24T17:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-27T11:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-05-17T17:02:35.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-23T11:20:26.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
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2017-08-04T14:09:20.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
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2018-01-24T11:10:40.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
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2018-03-12T13:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2018-05-14T09:57:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2018-05-14T10:10:11.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
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2018-06-11T16:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
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2018-07-12T14:36:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
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2021-04-12T15:34:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
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2021-04-26T14:27:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}

2021-04-26T14:27:08.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}
```
2024-10-31T11:18:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006123720118150881 — Execução Fiscal · 2011-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPB
- Órgão julgador: 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TRF1 — 00002277620194013001 — Embargos à Execução Fiscal · 2019-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de Cruzeiro do Sul
TJMT — 00003145320108110085 — Execução Fiscal · 2010-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMT
- Órgão julgador: 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
TJRS — 00014938620138210069 — Execução Fiscal · 2013-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRS
- Órgão julgador: 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Judicial - Sarandi
TJRN — 00072063520128200124 — Execução Fiscal · 2012-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRN
- Órgão julgador: 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00000784520194013821 — Execução Fiscal · 2019-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000812619834013800 — Execução Fiscal · 1989-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002270520084013311 — Execução Fiscal · 2008-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 18ª - Salvador