TRF5 — 00040239720224058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cf0eafcd71c90bd14ddde2adb8e29a8c4bc1da321c17be983e1e79ab4716089

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Direito de Imagem | Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-05-31T20:49:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2023-06-01T17:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2023-06-15T15:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2023-06-15T15:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-06-15T15:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2023-06-15T15:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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7. 2023-07-10T15:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
8. 2023-07-10T17:37:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
9. 2023-07-10T17:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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10. 2023-07-10T17:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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11. 2023-08-03T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2023-08-04T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2023-08-12T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2023-08-12T00:00:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
15. 2023-08-12T00:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
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16. 2023-08-12T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
17. 2023-08-12T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
18. 2023-08-15T17:41:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

19. 2023-05-31T20:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
20. 2023-06-15T15:21:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
21. 2023-07-10T15:52:44.000Z — Mérito (TPU 12200)
22. 2023-08-15T17:41:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)