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Prestação de Contas Eleitorais — Matéria Administrativa — TRE-MA 00000743920166100056

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 56ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fdccf52740de244c504dc5ca245891935f94ebc0cd45022e79ba5202d154395

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000743920166100056 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Matéria Administrativa | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “56ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5fdccf52740de244c504dc5ca245891935f94ebc0cd45022e79ba5202d154395. SHA-256 do comentário: c293c6ffa394785c3c7618e9f005990117a4a2a9b9e098ca0fac7d82191a9d49.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2016-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-07-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-09-06 — Comunicação eletrônica Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2019-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2019-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2019-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2019-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2019-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2019-10-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2019-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-06 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T20:08:42.924000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160608111412
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5fdccf52740de244c504dc5ca245891935f94ebc0cd45022e79ba5202d154395

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-08 a 2019-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-15
Definitivo (TPU 246)
2019-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-06
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2019-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Matéria Administrativa | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-08T13:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-12-13T11:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-05-13T13:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-07-02T11:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-07-02T12:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-07-08T11:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-07-08T12:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-08-16T09:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-07-14T09:45:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-07-28T16:58:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-06-10T09:20:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-06-10T09:34:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-06-17T10:42:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-08-16T09:36:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-08-20T12:32:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-09-06T11:40:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-06-08T11:14:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-06-13T14:18:02.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-06-13T14:18:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2016-06-17T09:08:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-06-17T09:09:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2016-07-28T16:58:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2016-07-28T16:59:58.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2017-03-07T10:49:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2017-03-07T10:51:38.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2017-05-05T15:04:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2017-06-13T10:48:10.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2017-07-18T18:23:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2017-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2017-12-12T17:40:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2017-12-13T11:46:35.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2018-03-16T10:14:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2018-06-18T10:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2018-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2019-05-13T13:27:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2019-05-13T14:20:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2019-05-16T12:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2019-05-16T12:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51417",
    "nome": "56ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.