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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Atos Discriminatórios — TRT3 00001398720145030054

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CongonhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fb722ed27d56f63660dfac1ecdeb1f0cb218380c2f508255da1a28de9f44279

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001398720145030054 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Atos Discriminatórios | Diferenças por Desvio de Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Congonhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 1fb722ed27d56f63660dfac1ecdeb1f0cb218380c2f508255da1a28de9f44279. SHA-256 do comentário: 17df5bdce17e29cd31d2c8b38b0d11e2c51a4fece8cd60d8e45c96cc3eefc429.

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · O que o TST concede — e o que não concede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: adc8b299f0ee9c923c5012459a97e202de4ec62a5b58b2343ca5407b521d1364
  • Registro documental: 1fb722ed27d56f63660dfac1ecdeb1f0cb218380c2f508255da1a28de9f44279
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-30 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-10-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-10-02 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-10-02 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2015-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-11-10 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2015-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2015-11-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2016-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2016-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2016-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2016-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2016-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-02 trata do assunto oficial «Atos Discriminatórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-10 trata do assunto oficial «Atos Discriminatórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:38.142936936Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1fb722ed27d56f63660dfac1ecdeb1f0cb218380c2f508255da1a28de9f44279

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2016-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-10
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2015-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atos Discriminatórios | Diferenças por Desvio de Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-09-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-10-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-10-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  31. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-08-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.