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Carta Precatória Criminal — Citação — TJES 00001315520208080040

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA - PINHEIROSGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8417406a4f06375c170dab137fd25c6f8010e87d3e79bbaf78e343df7e60a39c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 8417406a4f06375c170dab137fd25c6f8010e87d3e79bbaf78e343df7e60a39c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-14 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2020-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2020-02-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-02-28 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-03-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-03-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-05-07 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-08-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-09-02 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-14 a 2020-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-02
Remessa (TPU 123)
2020-08-28
Documento (TPU 581)
2020-05-07
Mandado (TPU 106)
2020-03-17
Documento (TPU 581)
2020-03-13
Mandado (TPU 106)
2020-02-28
Mandado (TPU 985)
2020-02-28
Mandado (TPU 985)
2020-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-17
Recebimento (TPU 132)
2020-02-14
Remessa (TPU 982)
2020-02-14
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-27T17:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-02-27T17:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-13T15:03:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-05-07T13:58:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-03-17T13:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-08-28T14:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2020-02-14T17:16:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-09-02T16:51:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11188",
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  9. 2020-02-14T17:16:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
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  10. 2020-02-28T08:32:53.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
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  11. 2020-02-28T08:32:54.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}
  12. 2020-02-17T13:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11188",
    "nome": "VARA ÚNICA - PINHEIROS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.