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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — TRE-PE 06001207420226170055

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b63587ff31ab4457a79831f2722752a313b1ba0c66f94fcb0c44c00dc6acfdd7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2022-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-11-18 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2022-11-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-11-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-12-08 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-02-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-14 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:33:03.694000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221029130636
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b63587ff31ab4457a79831f2722752a313b1ba0c66f94fcb0c44c00dc6acfdd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-29 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Definitivo (TPU 246)
2023-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-15
Documento (TPU 581)
2023-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-08
Petição (TPU 85)
2022-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-21
Documento (TPU 581)
2022-11-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-29T13:06:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-10-31T09:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-11-18T11:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-11-18T11:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-11-18T11:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-11-21T01:27:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-11-21T01:27:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-11-21T01:27:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-11-21T01:27:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-11-21T01:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-11-26T10:54:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-11-26T10:54:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-12-06T08:22:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-12-08T10:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-02-14T13:24:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-02-15T12:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-10-29T13:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-11-18T11:23:10.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-02-15T12:58:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-02-15T12:58:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.