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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SC 06000297920246240067

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 67 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c755d4963e50eb9b359a9428b9b2705910c7b0b4094530f09ff7ddcae2c94340

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-15 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2024-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-06-10 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-06-19 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2024-06-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2024-06-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2024-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2024-06-25 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-06-26 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-06-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2024-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2024-07-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Regularização de Contas Anuais» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-05-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-04 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-08 a 2024-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-04
Definitivo (TPU 246)
2024-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-26
Petição (TPU 85)
2024-06-25
Apensamento (TPU 135)
2024-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-24
Documento (TPU 581)
2024-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-08T13:34:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14669",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-05-10T14:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14669",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-05-16T11:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14669",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-06-10T15:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14669",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-06-10T15:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  6. 2024-06-24T11:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14669",
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  }
}
  7. 2024-06-26T14:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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    "codigo": "14669",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2024-05-16T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14669",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-05-16T01:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14669",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-06-22T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14669",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2024-06-24T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14669",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2024-06-25T12:45:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14669",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-06-28T03:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14669",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-06-28T03:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14669",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-07-04T17:07:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14669",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2024-05-08T13:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2024-05-08T13:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14669",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-05-08T13:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14669",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2024-05-15T12:13:24.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-05-15T12:13:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-05-15T12:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14669",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  22. 2024-05-15T12:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14669",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  23. 2024-06-06T22:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14669",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2024-06-06T22:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14669",
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  }
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  25. 2024-06-19T20:49:02.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14669",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-06-19T20:49:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14669",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-06-20T18:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14669",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-06-20T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14669",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-06-20T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14669",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-07-04T17:07:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14669",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-07-04T17:07:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14669",
    "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.