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Execução Fiscal — Incidência sobre Lucro — TRF6 00000294020054013806

Classe: Execução FiscalOrgao: 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINASGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5486d389da4d1026d770ac1376160bb9c5384ea212e803d0d6d7fc299e350c31

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2006-09-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2021-12-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2022-02-23 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2022-06-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2022-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-07-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2022-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-07-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-11-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2022-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Incidência sobre Lucro» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-09-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-12-13 para o assunto oficial «Incidência sobre Lucro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-31 a 2022-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-28
Definitivo (TPU 246)
2022-11-28
Documento (TPU 581)
2022-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-06
Publicação (TPU 92)
2022-07-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-04
Documento (TPU 581)
2022-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-04
Documento (TPU 581)
2022-06-23
Documento (TPU 581)
2022-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Lucro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-31T14:37:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  2. 2005-09-05T17:51:23.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  3. 2005-09-23T14:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  4. 2005-09-23T15:03:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  5. 2006-03-21T11:59:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  6. 2006-08-03T15:03:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  7. 2006-08-03T15:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  8. 2021-12-01T18:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  9. 2022-06-23T12:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  10. 2022-07-04T12:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  11. 2022-07-04T12:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  12. 2022-07-04T12:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  13. 2022-07-04T12:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  14. 2022-07-06T16:15:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  15. 2022-07-06T16:15:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  16. 2022-07-28T00:39:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  17. 2022-11-28T16:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  18. 2005-09-12T09:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  19. 2005-09-23T14:19:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  20. 2005-09-23T15:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  21. 2005-09-23T15:03:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  22. 2005-11-03T14:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  23. 2005-11-04T13:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  24. 2005-12-07T16:39:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  25. 2006-02-07T13:19:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  26. 2006-06-16T12:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  27. 2006-06-16T15:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  28. 2006-08-10T15:33:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  29. 2006-08-30T12:15:15.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  30. 2006-09-18T08:42:45.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  31. 2006-09-22T17:26:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  32. 2006-09-25T14:14:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  33. 2021-12-01T18:28:10.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  34. 2021-12-13T18:28:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  35. 2022-02-01T17:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  36. 2022-02-23T17:25:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  37. 2022-06-20T13:19:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  38. 2022-07-04T12:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}
  39. 2022-11-28T16:26:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.