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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPA 00002815420188140035

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA ÚNICA DE ÓBIDOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2232bd34d31c5fb9b7116f83d43bf774193b3140d849326749445506c29667d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002815420188140035 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE ÓBIDOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e2232bd34d31c5fb9b7116f83d43bf774193b3140d849326749445506c29667d. SHA-256 do comentário: ca2500c2867ce384535845c47b30385e43736442125b6368d4e0baa0c78c7b2a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-09 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2020-12-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2020-12-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2021-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2021-02-24 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2021-02-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2021-03-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2021-03-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2021-03-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2021-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2021-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2021-06-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2021-06-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2021-06-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-16 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-20T00:21:09.870000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180209144710
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e2232bd34d31c5fb9b7116f83d43bf774193b3140d849326749445506c29667d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-17 a 2021-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-24
Definitivo (TPU 246)
2021-06-24
Definitivo (TPU 246)
2021-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-14
Morte do agente (TPU 1042)
2021-06-14
Audiência (TPU 970)
2021-04-29
Petição (TPU 85)
2021-04-27
Petição (TPU 85)
2021-04-08
Petição (TPU 85)
2021-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-17T12:48:44.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
}
  2. 2018-01-25T08:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
}
  3. 2018-01-25T10:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
}
  4. 2018-02-02T09:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
}
  5. 2018-02-06T10:39:12.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2018-02-09T12:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2018-02-09T14:47:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-03-09T11:45:35.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2018-04-03T13:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
}
  10. 2018-04-05T14:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
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  11. 2018-04-17T10:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2018-05-03T11:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-05-10T12:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-05-21T11:08:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2018-05-28T13:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-06-12T10:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-06-29T11:23:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-07-30T10:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2018-08-28T15:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2018-09-10T14:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-12-13T15:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
}
  22. 2019-04-04T10:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-04-11T11:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2019-06-05T15:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-01-15T09:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  26. 2020-12-09T11:47:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "nome": "instrução e julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  27. 2021-01-14T11:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2021-02-24T10:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  29. 2021-02-24T13:48:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-03-01T09:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-03-12T16:32:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
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  32. 2021-04-08T12:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-04-27T09:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-04-29T09:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "6133",
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  35. 2021-06-14T09:17:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "realizada",
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
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  36. 2018-01-17T12:48:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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  37. 2018-01-17T13:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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}
  38. 2018-01-17T14:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6133",
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}
  39. 2018-01-17T14:47:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
}
  40. 2018-01-18T10:29:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6133",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.