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Prestação de Contas Anual — Órgão de Direção Partidária — TRE-RS 00002240820166210155

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 155 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a0d55f48d39040fc12b0c2940ae63038a926d494e6529121141eeb43c2981e0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002240820166210155 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Órgão de Direção Partidária | Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Eleições - 1° Turno | Partido Político - Comissão Provisória | Eleições - Eleição Majoritária | Eleições - Eleição Proporcional | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “155 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4a0d55f48d39040fc12b0c2940ae63038a926d494e6529121141eeb43c2981e0. SHA-256 do comentário: 2f8090e2e6dc4121d3b7f192fbaaf7651c4481eb2bd5ad16f2ceabc73888d3be.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2016-10-18 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-10-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-11-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-11-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2016-11-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-11-21 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2016-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-12-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2021-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-28 trata do assunto oficial «Órgão de Direção Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:47:07.950000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161018175913
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a0d55f48d39040fc12b0c2940ae63038a926d494e6529121141eeb43c2981e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-17 a 2021-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-09
Definitivo (TPU 246)
2016-12-06
Desarquivamento (TPU 893)
2016-11-28
Definitivo (TPU 246)
2016-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-21
Procedência (TPU 219)
2016-11-21
Publicação (TPU 92)
2016-11-18
Conclusão (TPU 51)
2016-11-17
Recebimento (TPU 132)
2016-11-17
Recebimento (TPU 132)
2016-11-15
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Órgão de Direção Partidária | Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Eleições - 1° Turno | Partido Político - Comissão Provisória | Eleições - Eleição Majoritária | Eleições - Eleição Proporcional | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-18T17:59:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27278",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-10-28T17:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27278",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-11-15T13:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27278",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-11-18T12:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27278",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-11-11T18:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27278",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-11-21T16:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27278",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-11-28T12:17:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27278",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27278",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-10-18T18:11:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27278",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-11-06T16:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27278",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-11-17T18:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27278",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-11-17T18:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27278",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27278",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-11-22T18:19:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27278",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-11-28T14:53:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27278",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-12-06T13:59:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27278",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-12-09T12:26:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27278",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-08-27T16:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27278",
    "nome": "155 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.