Ir ao conteúdo

TRE-MT — 00000042820126110058

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 20ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a09159b2fca4c3a4e7c1bdfc733b59556a48a8ef6c0cc02b7248c9445a970332

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-06 a 2026-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-04: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-08-04: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-04: Documento (TPU 581)
2026-04-13: Por decisão judicial (TPU 898)
2026-04-10: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-10: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-09: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-09: Conclusão (TPU 51)
2025-10-16: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-10-10: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-10: Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-08: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-01-10T16:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16384",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral"
  }
}

2012-01-10T16:35:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16384",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral"
  }
}

2012-05-24T10:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16384",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral"
  }
}

2012-10-25T14:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16384",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral"
  }
}

2012-10-31T13:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16384",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral"
  }
}

2013-03-22T08:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16384",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral"
  }
}

2017-12-22T15:45:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16384",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral"
  }
}

2018-01-12T09:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16346",
    "nome": "20ª Zona Eleitoral"
  }
}

2018-01-22T09:34:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16346",
    "nome": "20ª Zona Eleitoral"
  }
}

2018-02-02T10:35:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16346",
    "nome": "20ª Zona Eleitoral"
  }
}

2018-04-11T09:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16346",
    "nome": "20ª Zona Eleitoral"
  }
}

2019-04-04T10:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16346",
    "nome": "20ª Zona Eleitoral"
  }
}

2020-03-07T15:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16346",
    "nome": "20ª Zona Eleitoral"
  }
}

2020-07-21T13:47:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16346",
    "nome": "20ª Zona Eleitoral"
  }
}

2020-07-21T13:53:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16346",
    "nome": "20ª Zona Eleitoral"
  }
}

2021-10-26T19:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16346",
    "nome": "20ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-04-01T14:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16346",
    "nome": "20ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-05-09T11:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16346",
    "nome": "20ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-05-20T10:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16346",
    "nome": "20ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-06-10T16:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16346",
    "nome": "20ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-06-10T16:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16346",
    "nome": "20ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-06-10T16:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16346",
    "nome": "20ª Zona Eleitoral"
  }
}

2022-07-01T08:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16346",
    "nome": "20ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-04-03T11:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16346",
    "nome": "20ª Zona Eleitoral"
  }
}

2023-09-14T12:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16346",
    "nome": "20ª Zona Eleitoral"
  }
}

2024-03-25T09:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16346",
    "nome": "20ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-04-02T06:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16346",
    "nome": "20ª Zona Eleitoral"
  }
}

2025-09-08T14:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16346",
    "nome": "20ª Zona Eleitoral"
  }
}

2026-04-09T10:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16346",
    "nome": "20ª Zona Eleitoral"
  }
}

2012-01-25T12:57:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16384",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2013-03-01T09:28:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16384",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2013-04-18T08:50:50.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16384",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2013-05-03T07:42:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16384",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2016-07-01T10:16:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16384",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2016-07-01T10:16:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16384",
    "nome": "58ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2018-01-12T16:07:02.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16346",
    "nome": "20ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2019-04-29T08:29:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16346",
    "nome": "20ª Zona Eleitoral"
  }
}
```
2019-04-29T08:33:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16346",
    "nome": "20ª Zona Eleitoral"
  }
}
```

2020-09-03T10:00:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16346",
    "nome": "20ª Zona Eleitoral"
  }
}

2020-09-03T10:02:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16346",
    "nome": "20ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000816520226120007 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-BA — 06000451420256050039 — Inquérito Policial · 2025-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 06000833520226120007 — Ação Penal Eleitoral · 2022-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MS
- Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-SP — 06000236220246260020 — Ação Penal Eleitoral · 2024-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
TRE-PI — 06002181020206180085 — Ação Penal Eleitoral · 2020-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PI
- Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral / 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI
TRE-MG — 06000098120256130351 — Inquérito Policial · 2025-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
TRE-GO — 06000303520226090008 — Inquérito Policial · 2022-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
TRE-GO — 06000301920266090647 — Inquérito Policial · 2026-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I