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TRF6 — 00000328920054013807

Classe: Execução FiscalOrgao: 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROSGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b91fe2e7c42d48b8e98c4846e3505511f4267e5008bb6da67fd96bb2ba95b688

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-10-28 a 2023-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-14: Definitivo (TPU 246)
2023-08-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-24: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-08-24: Documento (TPU 581)
2023-08-24: Documento (TPU 581)
2023-08-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2013-03-18: Provisório (TPU 245)
2013-03-18: Redistribuição (TPU 36)
2011-05-12: Redistribuição (TPU 36)
2010-06-29: Recebimento (TPU 132)
2010-04-09: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prescrição

Ver outros registros do assunto TPU 5992

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-10-28T11:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
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2005-11-02T17:38:35.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2006-02-14T14:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-23T10:40:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-21T10:17:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-12-04T19:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-10T11:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
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2007-08-17T17:59:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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2007-09-10T09:38:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-12-18T18:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-14T14:43:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-07-28T18:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "16508",
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2008-10-03T07:47:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-12-18T13:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
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2009-03-20T07:38:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
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2009-05-22T16:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "16508",
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2009-06-18T13:24:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
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2009-09-22T15:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "16508",
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2010-04-09T10:13:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
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2011-05-12T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}

2013-03-18T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
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2023-08-24T11:21:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
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}

2023-08-24T11:21:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
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2005-11-02T17:37:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16508",
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2005-11-03T19:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2006-02-14T14:33:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
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2006-02-14T14:33:32.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
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2006-02-14T15:48:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}

2006-05-22T13:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}

2006-07-13T14:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
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2006-07-13T14:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
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}

2006-10-04T12:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}

2006-10-05T12:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}

2006-10-05T12:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}

2006-12-05T16:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}

2007-04-25T16:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}

2007-07-11T16:12:09.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}

2007-09-06T11:44:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}

2007-12-03T13:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16508",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 54396034320088130702 — Recurso Especial · 2019-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 52871690320078130024 — Recurso Especial · 2013-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 51378683620098130145 — Recurso Especial · 2015-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS / Primeira Vice-Presidência
TJPE — 00000275020218173250 — Embargos à Execução Fiscal · 2021-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPE
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
STJ — 00003816320174040000 — Agravo em Recurso Especial · 2020-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
STJ — 00003746420074025113 — Recurso Especial · 2017-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TJPE — 00000268519968170940 — Embargos à Execução Fiscal · 1996-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPE
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
STJ — 00003750220058260624 — Agravo em Recurso Especial · 2017-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS / PRESIDÃNCIA