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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — TRE-MG 00000296120196130051

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumÓrgão: 51ª Zona Eleitoral - BrazópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eafbc302dff5b5773efb0949cdf9177abab7d089a73d9d327a4ce56d6a9970c7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-01-15 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-02-19 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-03-22 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2023-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2023-03-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2023-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  18. 2023-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-01-15 trata do assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:12:37.181000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191001173631
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eafbc302dff5b5773efb0949cdf9177abab7d089a73d9d327a4ce56d6a9970c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-01 a 2023-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-30
Definitivo (TPU 246)
2023-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-30
Documento (TPU 581)
2023-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-23
Petição (TPU 85)
2023-03-23
Publicação (TPU 92)
2023-03-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-22
Recebimento (TPU 132)
2023-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-01T17:36:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  2. 2019-10-03T17:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  3. 2020-03-10T15:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  4. 2020-09-27T15:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  5. 2020-10-29T12:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  6. 2021-01-15T17:38:53.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  7. 2021-02-19T13:12:43.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  8. 2021-04-22T13:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  9. 2021-04-23T12:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  10. 2021-11-17T13:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  11. 2022-04-08T14:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  12. 2023-03-03T16:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  13. 2023-03-22T12:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  14. 2019-10-01T17:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  15. 2020-02-18T17:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  16. 2020-03-13T15:16:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  17. 2020-09-27T14:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  18. 2020-10-27T15:26:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  19. 2020-10-28T11:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  20. 2021-03-17T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  21. 2021-04-20T18:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  22. 2021-04-22T13:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  23. 2021-04-22T15:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  24. 2021-04-22T15:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  25. 2021-04-22T15:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  26. 2021-04-23T02:40:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  27. 2021-04-23T02:40:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  28. 2021-04-23T12:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  29. 2021-04-23T14:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  30. 2021-04-23T14:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  31. 2021-04-23T14:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  32. 2021-04-24T02:54:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  33. 2021-04-26T02:27:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  34. 2021-04-27T16:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  35. 2021-04-27T16:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  36. 2021-05-07T03:56:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  37. 2021-05-14T03:59:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  38. 2021-05-27T14:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  39. 2021-06-24T15:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}
  40. 2021-06-24T15:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15719",
    "nome": "51ª Zona Eleitoral - Brazópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.