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Execução de Alimentos — Fixação — TJCE 00030913620068060167

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SOBRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2deb8fee279e5e55dd227fae773fc676365d74fa94ff810f456a92e2ef7fae99

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 2deb8fee279e5e55dd227fae773fc676365d74fa94ff810f456a92e2ef7fae99
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-24 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2018-10-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2019-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2019-12-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2019-12-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2020-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2020-05-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2020-08-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2020-08-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2020-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2020-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2020-11-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  15. 2020-11-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2021-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2021-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2021-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Fixação» foi examinada no registro «Decisão» em 2018-10-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-09 para o assunto oficial «Fixação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-22 no assunto oficial «Fixação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-24 a 2021-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-22
Definitivo (TPU 246)
2021-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-03
Conclusão (TPU 51)
2020-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-21
Documento (TPU 581)
2020-08-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-28T16:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  2. 2014-02-18T13:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-05-15T13:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2016-06-14T15:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-07-29T11:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2015-09-01T14:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2017-06-28T10:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2006-08-24T15:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2009-07-02T10:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-09-08T12:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  11. 2013-05-08T09:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-04-28T12:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2015-01-29T11:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2015-07-29T11:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2016-05-30T16:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2017-08-23T11:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2019-11-26T17:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  18. 2020-08-21T14:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  19. 2009-04-16T13:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  20. 2010-05-28T10:33:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    }
  ]
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  21. 2012-07-26T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2014-08-14T09:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  23. 2015-03-02T11:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2015-09-25T16:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2017-08-07T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2018-10-16T13:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2006-08-25T09:16:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  28. 2010-09-23T10:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
}
  29. 2013-08-14T07:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  30. 2014-07-22T09:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2015-02-26T09:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2015-09-25T10:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2017-08-07T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2018-06-27T12:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2018-10-25T14:50:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  36. 2020-11-12T08:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2009-07-02T10:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2010-08-25T09:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2012-09-06T15:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2009-05-20T10:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.