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Cumprimento de sentença — Matéria Administrativa — TRE-MT 00001382020196110055

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 55ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ff98f7642cda12c1cfb24e5c479709a3a2858867342d1a16224ce2a690e20f6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 239 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  2. 2020-07-24 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-10-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-03-11 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  13. 2025-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2026-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2026-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2026-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2026-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 239 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-30 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20
Documento (TPU 581)
2026-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-17
Petição (TPU 85)
2026-04-14
Conclusão (TPU 51)
2026-04-06
Documento (TPU 581)
2026-04-01
Petição (TPU 85)
2026-03-30
Publicação (TPU 92)
2026-03-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-27
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 239. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-03T12:46:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2019-10-22T12:54:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-17T09:19:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-07-22T10:27:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2020-07-24T11:38:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-10-18T11:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
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  7. 2022-02-22T13:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2022-06-09T09:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-06-30T16:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-09-23T17:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-10-21T18:52:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-08-28T10:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-08-28T10:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-09-10T08:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-02-27T13:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-03-31T07:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
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  17. 2025-11-13T09:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-01-30T08:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
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  19. 2026-02-11T08:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2026-04-14T11:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
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  21. 2019-07-08T12:54:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
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  22. 2019-07-29T10:18:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
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  23. 2019-12-04T10:52:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  24. 2020-01-22T11:24:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  25. 2020-02-27T07:55:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
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  26. 2020-07-24T13:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
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  27. 2020-10-08T18:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  28. 2020-10-08T21:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  29. 2020-10-08T21:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  30. 2020-10-13T02:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
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  31. 2020-10-13T02:10:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
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  32. 2020-10-24T04:34:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2020-11-06T13:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  34. 2020-11-06T14:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
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}
  35. 2020-11-10T13:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
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}
  36. 2020-11-23T23:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
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}
  37. 2021-05-12T18:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  38. 2021-05-12T18:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  39. 2021-08-10T16:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}
  40. 2021-08-10T16:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16381",
    "nome": "55ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.