Carta Precatória Cível — Intimação — TJMS 00001943020248120040

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f323c0188c99ba60861e6f8c15ebb1d404421746be546800dcdde986ddf6aa04

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
Registro documental: f323c0188c99ba60861e6f8c15ebb1d404421746be546800dcdde986ddf6aa04
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Intimação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2024-06-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2024-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2024-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2024-08-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2024-08-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2024-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2024-09-02 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2024-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2024-09-03 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2024-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2024-09-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2024-11-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2024-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2024-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-17 a 2024-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-11: Definitivo (TPU 246)
2024-11-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-03: Custas (TPU 479)
2024-09-03: Petição (TPU 85)
2024-09-02: Custas (TPU 479)
2024-08-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-19: Publicação (TPU 92)
2024-08-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-08: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Ver outros registros do assunto TPU 11782

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-17T18:46:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2024-09-03T10:21:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2024-08-19T21:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-07-08T14:55:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-07-08T14:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-08-16T12:02:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-08-19T08:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-09-02T09:56:13.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-09-03T08:01:10.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-09-10T14:04:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-09-18T00:32:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-11-01T18:07:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-11-11T15:40:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-11-11T15:41:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00001938720258120047 — Carta Precatória Cível · 2025-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
TJMS — 00002295320218120053 — Carta Precatória Criminal · 2021-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
TRT10 — 00001877620205100010 — Carta Precatória Cível · 2020-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT10
- Órgão julgador: Vara Única / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TJMS — 00000884920218120048 — Carta Precatória Cível · 2021-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
TRE-PA — 00000305920196140070 — Carta Precatória Cível · 2019-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRE-PA
- Órgão julgador: Vara Única / 70ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000107320156140049 — Carta Precatória Cível · 2015-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRE-PA
- Órgão julgador: Vara Única / 49ª ZONA ELEITORAL
TJES — 00001577320208080001 — Carta Precatória Cível · 2020-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TJES
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
TJAP — 00032244520248030001 — Carta Precatória Cível · 2024-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Órgão julgador: Vara Única / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.