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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MA 00000478820186100055

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 55ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f42bc4d0d1ffe566b2d6c017a2b1b40f340104328a3c665dd23b4fceac88c35

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000478820186100055 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “55ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0f42bc4d0d1ffe566b2d6c017a2b1b40f340104328a3c665dd23b4fceac88c35. SHA-256 do comentário: b8b7d4d43772be714453f9c1fc67b4d70998bd3a11d3092fba9a0b6fd531e552.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2019-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-02-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-03-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2019-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2019-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2019-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2019-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2019-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2019-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2019-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2019-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2019-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T22:16:46.949000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181211133021
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0f42bc4d0d1ffe566b2d6c017a2b1b40f340104328a3c665dd23b4fceac88c35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-11 a 2019-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-18
Definitivo (TPU 246)
2019-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-10
Contas Desaprovadas (TPU 12653)
2019-04-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-24T10:10:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-02-12T11:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-03-21T13:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-04-15T11:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-04-24T11:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-04-24T11:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-04-24T11:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-04-01T12:48:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2018-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2018-12-11T13:30:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2018-12-11T13:30:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2018-12-14T13:46:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-01-29T09:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-01-29T09:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-01-29T09:36:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-01-29T09:37:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-01-29T09:37:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-01-29T09:38:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-02-12T11:51:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-02-12T11:53:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-02-12T11:53:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-02-12T11:54:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-02-19T12:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-02-20T09:12:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-03-15T13:38:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-04-01T12:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-04-01T12:48:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-05-10T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-05-21T12:35:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-05-21T12:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-05-21T12:38:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2019-05-21T12:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2019-05-21T12:39:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2019-05-21T12:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2019-07-15T11:57:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2019-07-15T11:57:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2019-07-18T12:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2019-07-18T12:17:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51416",
    "nome": "55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.