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Execução Fiscal — IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — TJRS 00229119620098210012

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara - Dom PedritoGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e592f805dacf1876d37c35556a80f74444b20c7cf94ff58800214b6c5dd154a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00229119620098210012 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª Vara - Dom Pedrito”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6e592f805dacf1876d37c35556a80f74444b20c7cf94ff58800214b6c5dd154a. SHA-256 do comentário: 7f50e431a6af39b34d9f680b1f3036b24096779f66acf4d29be4958491187a83.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-10-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2009-11-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2009-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2009-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2009-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2009-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2009-12-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2010-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2012-09-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2014-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2014-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2014-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2014-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:01:38.517578822Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-10-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6e592f805dacf1876d37c35556a80f74444b20c7cf94ff58800214b6c5dd154a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-22 a 2014-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-05
Definitivo (TPU 246)
2014-07-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-06-25
Recebimento (TPU 132)
2014-06-03
Recebimento (TPU 132)
2014-05-29
Recebimento (TPU 132)
2014-05-23
Recebimento (TPU 132)
2014-04-22
Conclusão (TPU 51)
2012-09-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-01-20
Recebimento (TPU 132)
2009-12-10
Documento (TPU 581)
2009-12-09
Recebimento (TPU 132)
2009-12-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-10-22T17:18:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-10-23T09:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2009-11-13T18:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2009-12-03T09:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2009-12-10T16:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2014-04-22T10:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2014-07-08T08:08:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2009-11-09T14:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-11-10T09:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-12-02T16:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-12-07T15:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-12-09T14:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-01-20T17:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-09-10T13:27:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2014-05-23T16:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-05-29T10:59:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-06-03T08:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-06-25T10:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-09-05T14:59:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.