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TRE-RS — 00002287820166210144

Classe: RepresentaçãoOrgao: 144 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c3b74f161e4b6018f0ad1b6031fda4dc2ec49614579f3bd8bc691185c4224d0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-07 a 2021-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-12
Definitivo (TPU 246)
2018-04-12
Desarquivamento (TPU 893)
2018-03-01
Definitivo (TPU 246)
2018-03-01
Desarquivamento (TPU 893)
2018-03-01
Definitivo (TPU 246)
2018-03-01
Recebimento (TPU 132)
2018-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-07T18:07:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 85
    }
  ],
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    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-12-07T18:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27267",
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  }
}
  3. 2016-12-08T11:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-12-13T16:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-12-16T14:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  6. 2016-12-19T14:11:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-01-17T14:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-01-19T13:37:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
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    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-01-24T16:08:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-02-03T14:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-02-13T16:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-02-20T13:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-02-22T13:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-02-22T13:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-02-23T16:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-02-23T16:25:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2017-11-06T13:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-11-06T13:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-12-06T13:32:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2017-12-13T15:30:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2017-12-13T15:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2017-12-18T16:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2017-12-19T15:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2018-01-04T18:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2016-12-08T11:51:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  26. 2016-12-13T17:12:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
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  }
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  27. 2016-12-19T14:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  28. 2017-01-17T14:17:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2017-01-19T13:37:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2017-02-15T16:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  31. 2017-02-20T13:39:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  32. 2017-02-22T13:09:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2017-11-06T13:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  34. 2017-11-06T13:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2017-12-06T13:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2017-12-06T13:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2017-12-06T13:31:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2017-12-13T15:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT12",
      "valor": 318
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2018-01-29T18:38:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2018-01-29T18:47:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27267",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.