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Procedimento Comum Cível — Propriedade — TJDFT 00148002520048070001

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a1a001eda3bf22ff323f68b62f141015fd75207397606cf64790b9cb35c334b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1241 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1145
  3. 2026-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/572/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/572
  4. 2026-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/573/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/573
  5. 2026-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/574/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/574
  6. 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/575/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/575
  7. 2026-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/576/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/576
  8. 2026-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/577/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/577
  9. 2026-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/578/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/578
  10. 2026-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/579/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/579
  11. 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/580/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/580
  12. 2026-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/581/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/581
  13. 2026-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/582/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/582
  14. 2026-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/586/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/586
  15. 2026-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/587/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/587
  16. 2026-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/588/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/588
  17. 2026-09-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1239
  18. 2026-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1240

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Propriedade» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-03-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1145
  2. Que questão do assunto «Propriedade» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-09-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1239

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1241 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-03 a 2026-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-14
Recebimento (TPU 132)
2026-09-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-09-11
Conclusão (TPU 51)
2026-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28
Petição (TPU 85)
2026-08-19
Publicação (TPU 92)
2026-08-17
Petição (TPU 85)
2026-08-17
Petição (TPU 85)
2026-08-17
Petição (TPU 85)
2026-08-17
Petição (TPU 85)
2026-08-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propriedade

Movimentações públicas — parte 1 de 32

Atos 1–40 de 1241. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-02-03T15:28:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2004-02-04T14:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-03-04T17:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2004-03-18T11:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2004-03-26T14:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2004-04-15T14:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-05-20T15:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-06-03T13:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-08-06T16:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2004-08-27T18:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2004-09-02T00:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2004-09-09T14:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2004-09-21T17:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-10-01T13:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2004-10-15T14:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2004-11-04T18:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2005-02-22T17:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2005-04-25T15:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2005-05-09T15:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2005-08-08T14:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2007-04-27T15:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  22. 2007-06-18T14:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13596",
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  }
}
  23. 2007-08-29T13:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13596",
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  }
}
  24. 2007-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  25. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13596",
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}
  26. 2009-05-04T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "13596",
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  }
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  27. 2009-06-04T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "13596",
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  28. 2009-06-12T12:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
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  29. 2009-06-29T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
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  30. 2009-07-17T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}
  31. 2009-08-05T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}
  32. 2009-08-05T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}
  33. 2009-08-06T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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}
  34. 2009-08-06T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
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  35. 2009-08-06T14:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
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  36. 2009-09-25T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2009-11-19T18:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  38. 2009-11-30T15:00:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    },
    {
      "codigo": 17,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}
  39. 2009-11-30T15:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}
  40. 2009-12-01T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.