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Homologação da Transação Extrajudicial — Homologação Judicial - Requisitos — TRT18 00003800520255180104

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: Rio Verde - 04a VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 527f42e74512685e76c7dae63df349938b78bc80069d2cad1d94f7a222589c4f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-04-01 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-04-08 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-04-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2025-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2025-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2025-05-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2025-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2025-05-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2025-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2025-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2025-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-08 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-16 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-04T22:47:00.625000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250321152251
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 527f42e74512685e76c7dae63df349938b78bc80069d2cad1d94f7a222589c4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-21 a 2025-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-02
Definitivo (TPU 246)
2025-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-19
Publicação (TPU 92)
2025-05-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-19
Publicação (TPU 92)
2025-05-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-15
Conclusão (TPU 51)
2025-05-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-21T15:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  2. 2025-03-24T11:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  3. 2025-03-24T12:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  4. 2025-03-24T13:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  5. 2025-04-01T08:34:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  6. 2025-04-01T08:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  7. 2025-04-01T08:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  8. 2025-04-02T03:53:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  9. 2025-04-02T03:53:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  10. 2025-04-02T03:53:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  11. 2025-04-02T03:53:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  12. 2025-04-08T13:26:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  13. 2025-04-08T13:26:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  14. 2025-04-08T13:26:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  15. 2025-05-07T11:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  16. 2025-05-08T03:50:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  17. 2025-05-08T03:50:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  18. 2025-05-15T15:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  19. 2025-05-15T16:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  20. 2025-05-16T08:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  21. 2025-05-16T08:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  22. 2025-05-19T03:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  23. 2025-05-19T03:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  24. 2025-05-19T03:03:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  25. 2025-05-19T03:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  26. 2025-05-31T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  27. 2025-05-31T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  28. 2025-03-21T15:22:51.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  29. 2025-03-24T13:21:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  30. 2025-04-08T13:26:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  31. 2025-04-08T13:26:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  32. 2025-04-08T15:10:19.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  33. 2025-04-08T15:10:21.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  34. 2025-05-05T09:39:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  35. 2025-05-16T08:04:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}
  36. 2025-06-02T10:16:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29306",
    "nome": "Rio Verde  - 04a Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.