Carta Precatória Cível — Atos executórios — TRT17 00001741520175170131
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52810d2d0ab795eb268cf8b707e80d348c2346387bce228cc3c2fea0d325e39e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Atos executórios Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-02-15 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-03-20 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-03-20 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2017-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-04-25 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-04-25 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-04-25 — Mandado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2017-07-31 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-08-01 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2017-08-09 — Remessa; por devolução ao deprecante (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-08-09 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-20 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-02-11T15:58:28.839473868Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-02-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2017-02-15T15:11:42.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2017-02-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 52810d2d0ab795eb268cf8b707e80d348c2346387bce228cc3c2fea0d325e39e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-15 a 2017-08-09.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2017-08-09
- Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-09
- Remessa (TPU 123)
- 2017-08-01
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-31
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-25
- Mandado (TPU 985)
- 2017-04-25
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-25
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-20
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-20
- Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-03-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-15
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Atos executórios
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-02-15T15:11:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2017-03-20T17:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2017-04-25T15:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2017-04-25T15:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-31T21:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2017-08-09T14:44:56.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39 } ] } - 2017-03-20T17:46:27.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-03-20T17:57:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-25T15:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-25T16:04:49.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-08-01T14:58:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-09T14:44:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT17 — 00002026420265170002 — Carta Precatória Cível · 2026-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- TJPR — 00000262619958160107 — Execução de Título Extrajudicial · 1995-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TJPR
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / MAMBORÊ - JUÍZO ÚNICO
- TRT7 — 00000459820255070004 — Carta Precatória Cível · 2025-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT17 / TRT7
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- TRT17 — 00002017620165170181 — Carta Precatória Cível · 2016-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- TRT17 — 00001741220175170132 — Carta Precatória Cível · 2017-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT17
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- TRT24 — 00242821920255240007 — Carta Precatória Cível · 2025-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT17 / TRT24
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- TRT22 — 00005397120245220006 — Carta Precatória Cível · 2024-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT17 / TRT22
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT22 — 00005401820225220106 — Carta Precatória Cível · 2022-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRT17 / TRT22
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001741520175170131 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.
O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: CPC, arts. 236 e 237, III.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
52810d2d0ab795eb268cf8b707e80d348c2346387bce228cc3c2fea0d325e39e. SHA-256 do comentário:a2d91ec30781350cc32afc67a2ea3c772cc9babb8fda0a8bfc30852a57574c7f.