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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07401456720168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e5a9e4618db6a61837ce5953d57055113ca8c2cc733de40876bdd236e0e7634

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4e5a9e4618db6a61837ce5953d57055113ca8c2cc733de40876bdd236e0e7634
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2022-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2022-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2022-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2023-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2023-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2023-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2023-03-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-04-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-06-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2023-06-16 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2023-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2023-09-21 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2023-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2024-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-28 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-30 a 2024-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-10
(TPU )
2023-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-30T17:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2020-01-16T17:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2021-01-15T15:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-07-27T17:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-01-15T15:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2022-03-19T08:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2022-03-19T08:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-02-15T14:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2023-02-07T13:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2022-04-05T18:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2023-03-27T14:07:03.000Z — Republicação (TPU 928)
  12. 2019-01-13T08:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-01-04T18:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-01-24T19:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-03-27T14:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-05-22T15:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2022-12-20T10:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2020-05-05T13:07:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2020-05-05T13:07:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2022-12-05T11:36:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2023-02-28T17:15:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2023-12-14T16:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2019-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2023-04-17T17:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2022-02-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2020-05-05T13:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2020-05-05T13:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2020-05-20T18:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2022-12-05T11:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2023-03-11T01:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2022-12-16T00:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2020-05-20T18:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2023-02-28T17:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2024-04-22T12:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2023-12-14T16:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2021-05-28T21:19:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2020-05-05T13:04:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2022-04-12T21:58:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2017-01-06T15:56:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-12-30T17:41:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.