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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — TRT4 00008512820115040451

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMOGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e98b39618856a857f6b86f648b453d009dc99523631c42506c5652f329297b9b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-03 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-02-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2012-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2012-06-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2012-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-07-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-07-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2023-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2023-07-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-07-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-08-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-08-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-08-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-02-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. Que questão do assunto «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-02-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. Que questão do assunto «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-04 a 2023-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-14
Definitivo (TPU 246)
2023-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Gratificação de Férias | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
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  }
}
  2. 2012-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  3. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  4. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
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  5. 2019-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  6. 2023-07-12T17:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
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  7. 2023-07-26T11:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
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  8. 2023-07-26T11:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
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  9. 2023-07-26T11:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
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  10. 2023-07-27T01:47:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
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  11. 2023-07-27T01:47:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  12. 2023-07-27T01:47:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  13. 2023-07-27T01:47:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
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  14. 2023-08-07T11:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
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  15. 2023-08-07T11:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
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}
  16. 2023-08-07T11:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46994",
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  17. 2023-08-07T11:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
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  18. 2023-08-09T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-08-09T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
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  20. 2023-08-25T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
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}
  21. 2023-08-25T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  22. 2023-08-25T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  23. 2023-08-30T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  24. 2023-08-31T00:41:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  25. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  26. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
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  27. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
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  28. 2019-10-17T08:47:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  29. 2019-10-17T12:11:42.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
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  30. 2023-07-12T17:03:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  31. 2023-07-26T11:24:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}
  32. 2023-09-14T10:28:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46994",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.