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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF1 00002088320194013902

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7368e7700c1c95255c594ee2bff2d5887db13571bb5b814c386111043686f382

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7368e7700c1c95255c594ee2bff2d5887db13571bb5b814c386111043686f382
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-04-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-09-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-09-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2023-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2023-09-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-09-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-09-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-10-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-04-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-23 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-20
Provisório (TPU 245)
2023-09-05
Publicação (TPU 92)
2023-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-23T18:47:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  2. 2019-05-17T14:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
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}
  3. 2020-10-28T10:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12412",
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  4. 2020-10-29T14:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
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  5. 2019-10-24T15:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-11-07T11:22:31.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Santarém"
  }
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  7. 2020-01-13T15:56:04.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
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  8. 2020-06-22T14:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-07-30T11:15:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-10-07T15:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
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  11. 2021-04-05T13:34:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
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  12. 2021-04-12T13:34:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-08-30T09:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2023-09-01T16:11:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-09-02T11:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-09-02T11:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
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  17. 2023-09-02T11:08:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-09-02T11:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  19. 2023-09-05T03:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-09-05T03:12:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-09-20T09:39:37.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-09-20T09:39:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2023-10-21T01:32:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
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}
  24. 2023-10-27T00:58:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}
  25. 2024-11-09T10:37:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  26. 2024-11-09T10:37:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12412",
    "nome": "01ª Santarém"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.